CÂMARA MUNICIPAL
DE DUARTINA

Vereadores querem que prefeito aplique a lei em caso de terrenos baldios

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A vereadora Cilene Aparecida Rodrigues e o vereador Rozenvaldo Ferreira da Rocha, encaminharam pedido ao prefeito municipal para que este determine ao setor competente para que fiscalize a limpeza de terrenos baldios.

Segundo os vereadores, com as chuvas o mato em terrenos baldios crescem muito rapidamente e na maioria das vezes, os proprietários não cuidam e não fazem a limpeza adequada. “Pedimos que a fiscalização ao fazer a vistoria sejam mais enérgicas, pois esses terrenos se tonam verdadeiros criadouros de animais peçonhentos e de mosquitos transmissores de doenças. Pedimos também que a Prefeitura Municipal aplique a Lei nº 2208 de 07 de março de 2014, pois nela prevê em seu artigo 6º parágrafo único, que seja aplicado um ato de infração aos proprietários dos imóveis autuados, assim que constatadas pela fiscalização “in loco”, o proprietário do imóvel tem prazo de 10 dias uteis para execução do serviço solicitado, não fazendo, o serviço feito e cobrado pela prefeitura”, justificam os vereadores.

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