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CÂMARA MUNICIPAL
DE DUARTINA

proposições legislativas

Proposição legislativa é toda matéria submetida à deliberação da casa legislativa. Existem diversos tipos de proposições tais como projetos de lei, indicações, moções, requerimentos, recursos, pareceres, entre outros.

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ProposiçãoDataResumoVereadorArquivos
REQUERIMENTO Nº 32/202630/04/2026Relação nominal completa de todos os coordenadores vinculados à Secretaria Municipal de EducaçãoCilene Aparecida Rodrigues, Cassio de Souza Divino
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REQUERIMENTO Nº 31/202630/04/2026Solicitação de informações sobre organização, coordenação e execução do AEE (Atendimento Educacional Especializado)Antonio Domingos da Silva, Romim Fogaça Rodrigues
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INDICAÇÃO Nº 50/202629/05/2026Solicitação de implantação de pista de atletismo no Eco Parque Ciro Simão para incentivar atividades físicas e promover qualidade de vida.Romim Fogaça Rodrigues, Naim de Souza
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INDICAÇÃO Nº 49/202629/05/2026Solicita estudo pela prefeita sobre a possibilidade de retorno gradual de medicamentos injetáveis às Unidades Básicas de Saúde, visando humanizar o atendimento e fortalecer a atenção básica.Naim de Souza, Romim Fogaça Rodrigues
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INDICAÇÃO Nº 48/202629/05/2026Propõe estudo para instalação de bancos e reforma geral no campo do Núcleo Habitacional Prefeito José Sebastião Pupo.Adriano José Nunes
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INDICAÇÃO Nº 47/202615/05/2026Solicita estudo para parceria com empresa veterinária BJH para recolhimento e cuidados de animais de rua, visando segurança e saúde pública.Henrique Coelho Pettenuci
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INDICAÇÃO Nº 46/202615/05/2026Solicita reparos, nivelamento e manutenção das ruas com pavimentação em paralelepípedo, destacando a segurança e mobilidade da população.Henrique Coelho Pettenuci
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INDICAÇÃO Nº 45/202615/05/2026Solicita estudo técnico para reavaliar a sinalização de solo em frente ao CEMEI Laodicea Cardozo Pereira, visando adequar a restrição de estacionamento.Henrique Coelho Pettenuci
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INDICAÇÃO Nº 44/202615/05/2026Propõe a criação de um canal WhatsApp para recebimento de solicitações e demandas da população aos serviços públicos.Thiago Carvalho Dottore
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INDICAÇÃO Nº 43/202615/05/2026Solicita estudo para transferir atendimento da USF para o 'Espaço Saúde' visando melhorar as condições de atendimento.Thiago Carvalho Dottore
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INDICAÇÃO Nº 42/202615/05/2026Propõe a criação de um programa municipal para fornecer pulseiras de rastreamento para autistas e idosos com Alzheimer, visando auxiliar na localização em casos de desorientação e garantir segurança.Naim de Souza
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INDICAÇÃO Nº 41/202615/04/2026Propõe a realização de concurso cultural para escolha do mascote oficial do centenário da cidade, visando valorizar a identidade cultural e promover a participação comunitária.Romim Fogaça Rodrigues, Antonio Domingos da Silva, Naim de Souza, Cassio de Souza Divino
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INDICAÇÃO Nº 40/202615/05/2026Propõe a análise da viabilidade de implantação de berçários nas escolas municipais de período integral.Adriano José Nunes
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INDICAÇÃO Nº 39/202615/05/2026Solicitação de recapeamento asfáltico urgente no Bairro Parque São Paulo devido ao estado deteriorado das vias.Naim de Souza, Cassio de Souza Divino
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INDICAÇÃO Nº 38/202615/05/2026Solicita estudo da prefeitura para construção de muro de contenção e escada entre ruas, visando segurança e melhoria da infraestrutura.Naim de Souza, Romim Fogaça Rodrigues
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