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CÂMARA MUNICIPAL
DE DUARTINA

proposições legislativas

Proposição legislativa é toda matéria submetida à deliberação da casa legislativa. Existem diversos tipos de proposições tais como projetos de lei, indicações, moções, requerimentos, recursos, pareceres, entre outros.

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ProposiçãoDataResumoVereadorArquivos
Requerimento N. 39-202628/08/2026Solicita informações sobre a Emenda Modificativa nº 01/2025, já encaminhada duas vezes ao Poder Executivo, e a previsão para sua implementação.Henrique Coelho Pettenuci, Leandro Sousa Faria de Moraes
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Requerimento N. 38-202628/08/2026Solicita informações sobre a terceirização de linhas de transporte escolar, incluindo custos, quilometragem e procedimentos licitatórios, para fins de fiscalização.Henrique Coelho Pettenuci, Cassio de Souza Divino, Cilene Aparecida Rodrigues, Romim Fogaça Rodrigues, Antonio Domingos da Silva
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Requerimento N. 37-202614/08/2026Solicita informações sobre aquisição, instalação, manutenção e substituição de ar-condicionado da Prefeitura Municipal de Duartina, visando fiscalizar a gestão pública e garantir a transparência dos gastos.Cassio de Souza Divino, Cilene Aparecida Rodrigues, Henrique Coelho Pettenuci, Romim Fogaça Rodrigues, Antonio Domingos da Silva
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Requerimento N. 34-202614/07/2026Solicita informações sobre autorização, fiscalização e regulamentação de rebaixamentos de guias para acesso de veículos em estabelecimentos comerciais.Leandro Sousa Faria de Moraes
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Requerimento N. 33-202612/06/2026Solicita informações sobre doação de telhas da Prefeitura à APAE, incluindo quantidade, data, destino e documentação comprobatória.Antonio Domingos da Silva, Cilene Aparecida Rodrigues, Henrique Coelho Pettenuci, Romim Fogaça Rodrigues, Cassio de Souza Divino
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Indicação N. 69-202628/08/2026Solicita à prefeita a realização de campanha de orientação sobre o uso de patinetes elétricos, bicicletas elétricas e motocicletas elétricas por crianças e adolescentes, visando prevenir acidentes e proteger usuários das vias públicas.Naim de Souza, Leandro Sousa Faria de Moraes, Adriano José Nunes, Thiago Carvalho Dottore
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Indicação N. 68-202628/08/2026Solicitação de estudo e adoção de medidas para criação de ajuda de custo para pacientes do SUS que necessitam de tratamento em outros municípios, incluindo acompanhante quando necessário.Henrique Coelho Pettenuci, Leandro Sousa Faria de Moraes
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Indicação N. 67-202614/08/2026Solicita estudo e instalação de câmeras de monitoramento em pontos estratégicos de Duartina para fortalecer a segurança pública e prevenir delitos.Romim Fogaça Rodrigues, Cassio de Souza Divino, Naim de Souza
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Indicação N. 66-202614/08/2026Solicitação de estudos técnicos para a criação de uma via de acesso entre o Jardim Alves de Souza e o Eco Parque Ciro Simão, visando melhorar a mobilidade e integração da região.Romim Fogaça Rodrigues, Naim de Souza
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Indicação N. 65-202614/08/2026Indica a realização de estudos para a implantação de um programa municipal de atenção aos cuidadores familiares, com capacitação e apoio aos familiares que exercem essa função.Naim de Souza
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Indicação N. 64-202631/07/2026Solicita à prefeita a adoção de medidas para oferecer aulas gratuitas de natação com prescrição médica para crianças e adultos.Naim de Souza
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Indicação N. 63-202630/07/2026Solicitação para estudos e criação do "Dia Municipal do Esporte" com atividades esportivas gratuitas e promoção da saúde.Naim de Souza
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Indicação N. 61-202631/07/2026Solicita ao prefeito o estudo da implantação de redutor de velocidade na Rua Joã Eulindo Cruz, entre os números 71 e 58, devido ao tráfego e necessidade de contenção de velocidade.Adriano José Nunes
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Indicação N. 60-202631/07/2026Solicita à prefeita a análise da implantação de redutor de velocidade na Rua Emílio Zapater devido ao tráfego e necessidade de contenção de velocidade.Adriano José Nunes
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Indicação N. 59-202631/07/2026Solicita a criação de um espaço recreativo para moradores, substituindo o local da antiga biblioteca.Romim Fogaça Rodrigues, Naim de Souza, Cassio de Souza Divino, Antonio Domingos da Silva
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