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CÂMARA MUNICIPAL
DE DUARTINA

Pareceres

um parecer é o pronunciamento, a opinião ou o relatório emitido por uma comissão sobre uma matéria (como um projeto de lei) ou por um relator, recomendando sua aprovação ou rejeição, com ou sem alterações (emendas). Os pareceres são cruciais no processo de tramitação de propostas, fornecendo um fundamento técnico e avaliando a constitucionalidade, a adequação e o mérito da matéria antes da votação em Plenário.

Projeto de Lei 26.2025
agosto 21, 2025
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Projeto de Lei 27.2025
agosto 21, 2025
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Projeto de Lei nº 24/2025
agosto 21, 2025
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Legislação, Justiça E Redação Final-Ceder funcionario publico
março 14, 2025
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Legislação, Justiça E Redação Final-Vale R$800,00
abril 14, 2025
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Legislação, Justiça E Redação Final- 6% Servidores CMD
março 25, 2025
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Legislação, Justiça E Redação Final-Diretor escolar
agosto 21, 2025
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Legislação, Justiça E Redação Final-Revoga Lei afastamento
agosto 21, 2025
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Legislação, Justiça E Redação Final-Reestruturação adminstração
agosto 21, 2025
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Legislação, Justiça E Redação Final-Vale Alimentação
junho 26, 2025
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Legislação, Justiça E Redação Final-Projeto Lei - 50 mil
junho 18, 2025
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Legislação, Justiça E Redação Final-Vale Alimentação
junho 18, 2025
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Legislação, Justiça E Redação Final-Caninha Palmital
junho 18, 2025
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Legislação, Justiça E Redação Final-Credito adicional
junho 9, 2025
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Legislação, Justiça E Redação Final-Congonha
maio 23, 2025
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Legislação, Justiça E Redação Final-Credito adicional
abril 30, 2025
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Legislação, Justiça E Redação Final-Convenio Cultura
março 14, 2025
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Legislação, Justiça E Redação Final-Vale alimentação
março 4, 2025
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Legislação, Justiça E Redação Final-Controle Interno
abril 10, 2025
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Legislação, Justiça E Redação Final-Psicologos
abril 1, 2025
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Legislação, Justiça E Redação Final- 6% Servidores Municipais
março 25, 2025
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Legislação, Justiça E Redação Final-Multiuso
março 14, 2025
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Legislação, Justiça E Redação Final-Credito adicional
março 14, 2025
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Legislação, Justiça E Redação Final-Infração transito
maio 14, 2025
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Legislação, Justiça E Redação Final-Brasão Municipal
março 14, 2025
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Legislação, Justiça E Redação Final-Credito adicional
março 14, 2025
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DATANUMERODESCRIÇÃOARQUIVO
06/01/20172359Dispõe sobre a revogação da Lei n.º 2332/2016 nos termos que especifica.<i class="fa-solid fa-download"></i>
13/02/20172360Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, autoriza a abrir crédito adicional especial e dá outras providências correlatas.<i class="fa-solid fa-download"></i>
13/02/20172361Dispõe sobre a devolução de veículo doado pela Prefeitura Municipal de Duartina à Câmara Municipal de Duartina, revogando a Lei<i class="fa-solid fa-download"></i>
21/03/20172362Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, autoriza a abrir crédito adicional especial e dá outras providências correlatas.<i class="fa-solid fa-download"></i>
21/03/20172363Concede uma revisão geral anual de 6%(seis por cento) nos vencimentos dos servidores públicos municipais, inativos, pensionistas e regidos pela CLT, de que trata a lei nº. 1.723, de 08.12.03 e das leis posteriores e dá outras providencias.<i class="fa-solid fa-download"></i>
21/03/20172364Altera o valor do Vale Alimentação definido no artigo 2º. da lei municipal nº. 2.141, de 12.03.2013.<i class="fa-solid fa-download"></i>
18/04/20172365Inclui no perímetro urbano do município, uma área de terras objeto da parte ideal da matrícula nº. 8.936 do CRI de Duartina, denominada Chácara Benetti, pertencente a Carlos Alberto Benetti Marques, Osmar Benetti e outros<i class="fa-solid fa-download"></i>
27/04/20172366Dispõe sobre a fixação do valor para pagamento de obrigações de pequeno valor - RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal e dá outras providências correlatas<i class="fa-solid fa-download"></i>
24/04/20172367Dispõe sobre permissão de uso de canchas de bocha, com Emenda Modificativa nº 02/217<i class="fa-solid fa-download"></i>
27/04/20172368Dispõe sobre permissão de uso de canchas de bocha<i class="fa-solid fa-download"></i>
27/04/20172369Altera o artigo 2º. da Lei Municipal nº. 1.489, de 22 de maio de 1.997, que instituiu o Conselho de Desenvolvimento Rural de Duartina<i class="fa-solid fa-download"></i>
15/05/20172370Dispõe sobre a autorização para doação - devolução de veículo pertencente à Câmara Municipal de Duartina, conforme especifica<i class="fa-solid fa-download"></i>
18/05/20172371Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, autoriza a abrir crédito adicional especial e dá outras providências correlatas<i class="fa-solid fa-download"></i>
18/05/20172372EMENDA MODIFICATIVA nº 03/2017 - CMD, altera os artigos 1º e 2º da Lei nº 2.087/2011, que dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providencias<i class="fa-solid fa-download"></i>
20/06/20172373Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial<i class="fa-solid fa-download"></i>
22/06/20172374Dispõe sobre alterações no quadro de pessoal permanente da Prefeitura Municipal de Duartina<i class="fa-solid fa-download"></i>
29/05/20172375Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, autoriza a abrir crédito adicional especial e dá outras providências correlatas<i class="fa-solid fa-download"></i>
22/08/20172376Autoriza o Município de Duartina a contratar com a DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito co outorga de garantia e dá outras providências<i class="fa-solid fa-download"></i>
22/08/20172377Dispõe sobre a alienação de veículos usados da frota municipal<i class="fa-solid fa-download"></i>
05/09/20172378DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DUARTINA, ESTADO DE SÃO PAULO, CRIA CARGOS DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CARGOS EM COMISSÃO E EMPREGOS DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS<i class="fa-solid fa-download"></i>
05/09/20172379Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, autoriza a abrir crédito adicional especial e dá outras providências correlatas<i class="fa-solid fa-download"></i>
19/09/20172380Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, autoriza a abrir crédito adicional especial e dá outras providências correlatas<i class="fa-solid fa-download"></i>
19/09/20172381Institui a campanha “Setembro Verde no município de Duartina e dá outras providências<i class="fa-solid fa-download"></i>
22/09/20172382ALTERA A LEI Nº 632 DE OUTUBRO DE 1973 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ALTERADO PELA LEI 1725 DE 8 DE DEZEMBRO DE 2003 EM RAZÃO DE MODIFICAÇÕES FEITAS NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003 E PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 157 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016<i class="fa-solid fa-download"></i>
22/09/20172383Fixa os subsídios dos Secretários Municipais para os exercícios de 2017 a 2020 e dá outras providências<i class="fa-solid fa-download"></i>
05/10/20172384Que trata da revogação da Lei n.º 2139, de 05/03/2013, que dispõe sobre a padronização da pintura de prédios públicos, define a aplicação de cores e dá outras providências<i class="fa-solid fa-download"></i>
05/10/20172385Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, autoriza a abrir crédito adicional especial e dá outras providências correlatas<i class="fa-solid fa-download"></i>
14/11/20172386Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, autoriza a abrir crédito adicional especial e dá outras providências correlatas<i class="fa-solid fa-download"></i>
14/11/20172387Altera o valor da subvenção social a entidades filantrópicas, para o exercício de 2017<i class="fa-solid fa-download"></i>
14/11/20172388Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, autoriza a abrir crédito adicional especial e dá outras providências correlatas<i class="fa-solid fa-download"></i>
27/11/20172389Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Duartina, Estado de São Paulo, para o quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências<i class="fa-solid fa-download"></i>
27/11/20172390Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências<i class="fa-solid fa-download"></i>
27/11/20172391Estima a receita e fixa a despesa do Município de Duartina para o exercício de 2.018<i class="fa-solid fa-download"></i>
27/11/20172392Dispõe sobre doação de veículo da Prefeitura para Câmara Municipal<i class="fa-solid fa-download"></i>
27/11/20172393Autoriza o Município de Duartina a participar do Consórcio Intermunicipal de Gestão e Manejo de resíduos sólidos do Centro Oeste Paulista, ratificando o protocolo de intenções, que entre si celebraram os Municípios de Garça, Ubirajara, Julio Mesquita, Guaimbê, Fernão, Lupércio, Galia, Alvinlândia, vera Cruz, Álvaro de Carvalho, Guarantã, Lucianópolis, Ocauçu e Duartina<i class="fa-solid fa-download"></i>
14/12/20172394Dispõe sobre a Instituição do Plano Diretor da Tecnologia da Informação<i class="fa-solid fa-download"></i>
14/12/20172395Autoriza o Município de Duartina a receber, em doação, áreas de terras de Marcela Valdilha de Almeida e Giovanna Franco de Almeida, para abertura, alargamento e regularização de Rua em travessa da Rua Celso Cardia<i class="fa-solid fa-download"></i>
14/12/20172396Dispõe sobre Doação de imóvel situado no Distrito Industrial III, nos termos que especifica<i class="fa-solid fa-download"></i>
14/12/20172397Autoriza o repasse de recursos financeiros às entidades assistenciais do Município advindos da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, durante o exercício de 2018<i class="fa-solid fa-download"></i>
14/12/20172398Autoriza o repasse de recursos financeiros às entidades assistenciais do município advindos do Fundo Nacional de Assistência Social, durante o exercício de 2018<i class="fa-solid fa-download"></i>
14/12/20172399Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Santa Luzia de Duartina, durante o exercício de 2018<i class="fa-solid fa-download"></i>
14/12/20172400Autoriza a concessão de subvenções sociais às entidades sem fins lucrativos, durante o exercício de 2018<i class="fa-solid fa-download"></i>
14/12/20172401Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, autoriza a abrir crédito adicional especial e dá outras providências correlatas<i class="fa-solid fa-download"></i>
14/12/20172402Dispõe sobre Permissão de Uso de bem imóvel do Município<i class="fa-solid fa-download"></i>
14/12/20172403Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, autoriza a abrir crédito adicional especial e dá outras providências correlatas<i class="fa-solid fa-download"></i>
14/12/20172404Dispõe sobre Doação de imóvel urbano, nos termos que especifica<i class="fa-solid fa-download"></i>
19/01/20182405Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial<i class="fa-solid fa-download"></i>
19/01/20182406Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, autoriza a abrir crédito adicional especial e dá outras providências correlatas<i class="fa-solid fa-download"></i>
07/02/20182407Autoriza o Executivo Municipal a efetuar venda de terrenos de propriedade da prefeitura municipal de Duartina<i class="fa-solid fa-download"></i>
07/02/20182408Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a venda de imóveis de propriedade da prefeitura municipal de Duartina<i class="fa-solid fa-download"></i>
07/02/20182409Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, autoriza a abrir crédito adicional especial e dá outras providências correlatas<i class="fa-solid fa-download"></i>
23/03/20182410Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, autoriza a abrir crédito adicional especial e dá outras providências correlatas<i class="fa-solid fa-download"></i>
13/04/20182411Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, autoriza a abrir crédito adicional especial e dá outras providências correlatas<i class="fa-solid fa-download"></i>
13/04/20182412Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, autoriza a abrir crédito adicional especial e dá outras providências correlatas<i class="fa-solid fa-download"></i>
16/04/20182413Dispõe sobre a fixação de data limite para o município proceder o repasse de recursos financeiros às entidades do município<i class="fa-solid fa-download"></i>
16/05/20182414Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, autoriza a abrir crédito adicional especial e dá outras providências correlatas<i class="fa-solid fa-download"></i>
16/05/20182415Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar<i class="fa-solid fa-download"></i>
22/05/20182416Declara zona de expansão urbana uma área de terras com 71.673,608 m² ou 7,167 hectares de propriedade da empresa VILAGGIO SERRANO ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA, para regularização de empreendimento imobiliário<i class="fa-solid fa-download"></i>
05/06/20182422Dispõe sobre alterações no quadro de pessoal permanente da Prefeitura Municipal de Duartina<i class="fa-solid fa-download"></i>
05/06/20182423Dispõe sobre o fornecimento de café da manhã para os Trabalhadores Rurais de Duartina<i class="fa-solid fa-download"></i>
05/06/20182424Dispõe sobre permissão de uso de canchas de bocha<i class="fa-solid fa-download"></i>
22/06/20182425Autoriza a concessão de subvenção social a entidade sem fins lucrativos, Comunidade Terapêutica Casa do Oleiro<i class="fa-solid fa-download"></i>
22/06/20182426Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Duartina, conforme específica<i class="fa-solid fa-download"></i>
24/06/20182427Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, autoriza a abrir crédito adicional especial e dá outras providências correlatas<i class="fa-solid fa-download"></i>
21/08/20182428Dispõe sobre a outorga de escritura de propriedade de imóvel alienado<i class="fa-solid fa-download"></i>
24/08/20182429Altera a discriminação dos lotes especificados no artigo 1º da Lei 2.387/2018 de 23/01/2018 que autoriza a alienação pelo Poder Executivo<i class="fa-solid fa-download"></i>
24/08/20182430Autoriza a alienação de bem móvel inservível (sucata), de propriedade desta municipalidade<i class="fa-solid fa-download"></i>
24/08/20182431Dispõe sobre alterações no quadro de pessoal permanente da Prefeitura Municipal de Duartina<i class="fa-solid fa-download"></i>
25/09/20182432Revoga a Lei Municipal nº 2.373 dc 29 de Novembro de 2.017, que autoriza o Município de Duartina a participar do Consórcio Intermunicipal de Gestão e Manejo de Resíduos Sólidos do Centro Oeste Paulista<i class="fa-solid fa-download"></i>
25/09/20182433Cria o Fundo Municipal de Cultura do Município de Duartina<i class="fa-solid fa-download"></i>
25/09/20182434Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Duartina, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências<i class="fa-solid fa-download"></i>
25/09/20182435Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, autoriza a abrir crédito adicional especial e dá outras providências correlatas<i class="fa-solid fa-download"></i>
25/09/20182436Concede através de permissão de direito real de uso a Empresa MATTOS & TRAVENSOLLO LTDA, uma área de terras de 3.409,85 metros quadrados, sem benfeitorias, de propriedade do Município de Duartina, localizado na Alameda II do Distrito Industrial Guerino Maranho<i class="fa-solid fa-download"></i>
20/11/20182437Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências<i class="fa-solid fa-download"></i>
20/11/20182438Estima a receita e fixa a despesa do Município de Duartina para o exercício de 2.019<i class="fa-solid fa-download"></i>
28/11/20182439Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar<i class="fa-solid fa-download"></i>
17/12/20182440Autoriza o Município de Duartina a receber, em doação, área de terras de Carlos Alberto Benetti Marques e outros localizada na Chácara Benetti, constantes da Matrícula 13.470 do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Duartina<i class="fa-solid fa-download"></i>
17/12/20182441Autoriza o repasse de recursos financeiros às entidades assistenciais do Município advindos da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, durante o exercício de 2019<i class="fa-solid fa-download"></i>
17/12/20182442Autoriza o repasse de recursos financeiros às entidades assistenciais do Município advindos da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, durante o exercício de 2019<i class="fa-solid fa-download"></i>
17/12/20182443Autoriza o repasse de recursos financeiros às entidades assistenciais do município advindos do Fundo Nacional de Assistência Social, durante o exercício de 2019<i class="fa-solid fa-download"></i>
17/12/20182444Autoriza a concessão de subvenções sociais às entidades sem fins lucrativos, durante o exercício de 2019<i class="fa-solid fa-download"></i>
02/04/20192450Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Educação-FME do Município de Duartina e dá outras providências<i class="fa-solid fa-download"></i>
03/04/20192451Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, autoriza a abrir crédito adicional especial e dá outras providências correlatas<i class="fa-solid fa-download"></i>
16/04/20192452Dispõe sobre autorização do Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento Estadual de Transito - DETRAN –SP, objetivando o regular funcionamento da circunscrição Regional de Transito - Ciretran de Duartina, Estado de São Paulo e dá outras providências<i class="fa-solid fa-download"></i>
16/04/20192453Dispõe sobre alterações no quadro de pessoal permanente da Prefeitura Municipal de Duartina<i class="fa-solid fa-download"></i>
16/04/20192454Concede através de permissão de direito real de uso à Empresa TECS INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI , um imóvel urbano com área de terreno de 1.807,20 m² e área construída de 814,94 m², de propriedade do Município<i class="fa-solid fa-download"></i>
16/04/20192455Da nova redação ao Artigo 33 e seus Parágrafos 1º e 2º, da Lei Municipal nº 2.191 de 04 de Dezembro de 2.013, que dispõe sobre reestruturação e regulamentação do Conselho Tutelar do Município de Duartina<i class="fa-solid fa-download"></i>
29/04/20192456Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dá outras providências<i class="fa-solid fa-download"></i>
29/04/20192457Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar<i class="fa-solid fa-download"></i>
29/04/20192458Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, autoriza a abrir um crédito adicional especial e um crédito suplementar e dá outras providências correlatas<i class="fa-solid fa-download"></i>
19/04/20192459Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar<i class="fa-solid fa-download"></i>
28/05/20192460Autoriza o Município de Duartina a receber, em doação, área de terras de Nercy Maranho, constantes de parte da Matrícula 13.379, do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Duartina<i class="fa-solid fa-download"></i>
28/05/20192461Revoga os incisos, VI e VIII, do Artigo 2º da Lei nº 1.739, de 05 de Maio de 2.004, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária<i class="fa-solid fa-download"></i>
28/05/20192462Dá nova redação ao Artigo 2º da Lei 2.435, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL<i class="fa-solid fa-download"></i>
28/05/20192463Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO<i class="fa-solid fa-download"></i>
04/06/20192464Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO<i class="fa-solid fa-download"></i>
04/06/20192465Inclusão de programas no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO<i class="fa-solid fa-download"></i>
26/06/20192466Inclusão de programas no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO<i class="fa-solid fa-download"></i>
17/07/20192467Autoriza o Executivo Municipal as efetuar a venda de área de terras, pertencente a Municipalidade, constante da Matrícul<i class="fa-solid fa-download"></i>
23/08/20192468inclusão de programas no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO<i class="fa-solid fa-download"></i>
20/09/20192469Da nova redação aos Artigos 3º, 5º e seus incisos de I a VIII, da Lei Municipal nº 1.856, de 22 de Março de 2.007, que e<i class="fa-solid fa-download"></i>
20/09/20192470Inclusão de programas no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO<i class="fa-solid fa-download"></i>
25/10/20192471Altera o valor da subvenção social a entidades filantrópicas, para o exercício de 2019<i class="fa-solid fa-download"></i>
25/10/20192472Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO<i class="fa-solid fa-download"></i>
05/11/20192473Substitui e modifica o Parágrafo único do Artigo 1º por § 1º e inclui os §s 2º, 3º e 4º, no mesmo Artigo, da Lei 2.446<i class="fa-solid fa-download"></i>
19/11/20192474Concede através de permissão de direito real de uso a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Duartina - APAE, p<i class="fa-solid fa-download"></i>
19/11/20192475Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências<i class="fa-solid fa-download"></i>
19/11/20192476LOA - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Duartina para o exercício de 2.020<i class="fa-solid fa-download"></i>
19/11/20192477Substitui e modifica o Parágrafo único do Artigo 1º por § 1º e inclui os §s 2º, 3º e 4º, no mesmo Artigo, da Lei 2.446,<i class="fa-solid fa-download"></i>
19/11/20192478Cria o Centro Municipal de Equoterapia do Município Duartina<i class="fa-solid fa-download"></i>
19/11/20192479Cria o “Programa Prata da Casa<i class="fa-solid fa-download"></i>
19/11/20192480DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO NÚCLEO HABITACIONAL JOSÉ SEBASTIÃO PUPO E J<i class="fa-solid fa-download"></i>
19/11/20192481Dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias n<i class="fa-solid fa-download"></i>
19/11/20192482Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde<i class="fa-solid fa-download"></i>
19/11/20192483Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo, das sessões de licitações públicas realizadas pelos Poderes Legislativo e Exec<i class="fa-solid fa-download"></i>
19/11/20192484DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE DUARTINA<i class="fa-solid fa-download"></i>
03/12/20192486Institui o plano de empregos, carreira e salários - Pecs dos empregados públicos do Município de Duartina<i class="fa-solid fa-download"></i>
03/12/20192487Autoriza o Município de Duartina a celebrar Convênio com a Universidade Estadual Paulista “ Julio de Mesquita Filho <i class="fa-solid fa-download"></i>
09/12/20192488Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Santa Luzia de Duartina, durante o exercício de 2020<i class="fa-solid fa-download"></i>
09/12/20192489Autoriza a concessão de subvenções sociais às entidades sem fins lucrativos, durante o exercício de 2020<i class="fa-solid fa-download"></i>
09/12/20192490Autoriza o repasse de recursos financeiros às entidades assistenciais do Município advindos da Secretaria de Assistência<i class="fa-solid fa-download"></i>
04/01/20202493Altera o valor da subvenção social a entidade filantrópica, para o exercício de 2020<i class="fa-solid fa-download"></i>
04/01/20202494Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar<i class="fa-solid fa-download"></i>
19/02/20202495Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, autoriza a abrir<i class="fa-solid fa-download"></i>
21/02/20202496Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S. A.<i class="fa-solid fa-download"></i>
21/02/20202497Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, autoriza a abrir<i class="fa-solid fa-download"></i>
14/04/20202498Concede através de permissão de direito real de uso a Empresa WILLIAN DOS SANTOS RIBEIRO, um imóvel<i class="fa-solid fa-download"></i>
17/04/20202499Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, autoriza a abrir<i class="fa-solid fa-download"></i>
17/04/20202500Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, autoriza a abrir<i class="fa-solid fa-download"></i>
04/05/20202501Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar<i class="fa-solid fa-download"></i>
04/05/20202502Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar<i class="fa-solid fa-download"></i>
22/05/20202503Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar<i class="fa-solid fa-download"></i>
22/05/20202504Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO<i class="fa-solid fa-download"></i>
19/08/20202507Proíbe subdivisão de lotes nos Condomínios Cantinho do Sossego, Arco Iris, Monte Belo I e Monte Belo II<i class="fa-solid fa-download"></i>
21/08/20202508Dispõe sobre alteração de programas no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO<i class="fa-solid fa-download"></i>
21/08/20202509Dispõe sobre alteração de programas no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO<i class="fa-solid fa-download"></i>
21/08/20202510Altera o valor da subvenção social a entidades filantrópicas, para o exercício de 2020<i class="fa-solid fa-download"></i>
09/09/20202511Concede através de permissão de direito real de uso a Empresa VALÉRIA ALVES CARDOSO - ME, um imóvel<i class="fa-solid fa-download"></i>
09/09/20202512Concede através de permissão de direito real de uso a Empresa GILSON MILANI, um imóvel<i class="fa-solid fa-download"></i>
09/09/20202513Concede através de permissão de direito real de uso a Empresa L.M. FUNDAÇÕES LTDA, , um terreno<i class="fa-solid fa-download"></i>
09/09/20202514Concede através de permissão de direito real de uso a Associação Nosso Lar de Apoio as Pessoas Carentes de Duartina, um<i class="fa-solid fa-download"></i>
09/09/20202515Concede através de permissão de direito real de uso a Empresa VANDERSON FERREIRA CAMPANHA DISTRIBUIDORA, uma área de ter<i class="fa-solid fa-download"></i>
09/09/20202516Autoriza o Município de Duartina a receber em doação, área de terras de ISRAEL FRANCISCO DA SILVA<i class="fa-solid fa-download"></i>
09/09/20202517Concede através de permissão de direito real de uso a Empresa JOSÉ EDUARDO TASCIN 08577701875 , um imóvel<i class="fa-solid fa-download"></i>
22/09/20202518Declara zona de expansão urbana, duas áreas de terras - CHÁCARA RURAL MARANHOS PATRIMONIAL LTDA<i class="fa-solid fa-download"></i>
20/10/20202519Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021<i class="fa-solid fa-download"></i>
20/10/20202520Estima a receita e fixa a despesa do Município de Duartina para o exercício de 2021<i class="fa-solid fa-download"></i>
20/10/20202521Concede através de permissão de direito real de uso a Empresa INÁCIO & INÁCIO MARMORARIA LTDA, um imóvel urbano<i class="fa-solid fa-download"></i>
20/10/20202522Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO<i class="fa-solid fa-download"></i>
23/10/20202523Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO<i class="fa-solid fa-download"></i>
17/01/20212533Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, autoriza a abrir crédito adicional especial e dá outras providências correlatas<i class="fa-solid fa-download"></i>
16/03/20212534Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, autoriza a abrir crédito adicional especial e dá outras providências correlatas<i class="fa-solid fa-download"></i>
17/03/20212535Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde<i class="fa-solid fa-download"></i>
24/03/20212536Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências<i class="fa-solid fa-download"></i>
20/04/20212537Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, autoriza a abrir crédito adicional especial e dá outras providências correlatas<i class="fa-solid fa-download"></i>
07/06/20212538Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação área de terras, constante da Matrícula 14.641, do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Duartina, para fim único e específico de regularização de via pública municipal<i class="fa-solid fa-download"></i>
09/06/20212539Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dá outras providências<i class="fa-solid fa-download"></i>
21/06/20212540Declara zona de expansão urbana uma área de terras com 49.567,00 metros quadrados, constante da matrícula nº 7.842 do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Duartina, de propriedade de PAULO GONÇALVES BENETTI<i class="fa-solid fa-download"></i>
21/06/20212541Dispõe sobre permissão de uso do prédio do Velório Municipal Antônio João Garbulho, nos termos que estabelece<i class="fa-solid fa-download"></i>
21/06/20212542Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar<i class="fa-solid fa-download"></i>
21/06/20212543Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar<i class="fa-solid fa-download"></i>
21/06/20212544Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, autoriza a abrir um crédito adicional especial e crédito suplementar e dá outras providências correlatas<i class="fa-solid fa-download"></i>
04/06/20212545Altera o valor do Vale Alimentação definido no artigo 2º. da lei municipal nº. 1.680, de 23.10.2002<i class="fa-solid fa-download"></i>
18/08/20212546Dispõe sobre a criação da ouvidoria do município de Duartina e dá outras providências.<i class="fa-solid fa-download"></i>
16/08/20212547Cria Conselho Municipal dos Usuários dos Serviços Públicos e dá outras providências<i class="fa-solid fa-download"></i>
16/08/20212548Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação área de terras, constante da Matrícula 13.618, do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Duartina, para fim único e específico de regularização de via pública municipal<i class="fa-solid fa-download"></i>
16/08/20212549Autoriza o Executivo Municipal doar um veículo Modelo Gol, ano de fabricação 2009, Cor Branca, Placas EGI 3502 e Código de Renavam 00123742277 e Chassi 9BWAA05U99P054761<i class="fa-solid fa-download"></i>
19/08/20212550Concede através de permissão de direito real de uso a Empresa Paulo Roberto Danelon Duarte-Demais, parte de um imóvel de propriedade do Município, localizado na Rua Francisco Sabbatini nº 410 deste Município e Comarca<i class="fa-solid fa-download"></i>
19/08/20212551A Mesa da Câmara Municipal de Duartina, no uso de suas atribuições, faz saber que o Plenário aprovou o Projeto de Resolução n.º 01/2021, da Câmara Municipal de Duartina, e ela emite o seguinte Autógrafo<i class="fa-solid fa-download"></i>
13/09/20212552Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar<i class="fa-solid fa-download"></i>
13/09/20212553Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, autoriza a abrir um crédito adicional especial e crédito suplementar e dá outras providências correlatas<i class="fa-solid fa-download"></i>
13/09/20212554Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, autoriza a abrir um crédito adicional especial e crédito suplementar e dá outras providências correlatas<i class="fa-solid fa-download"></i>
13/09/20212555Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar<i class="fa-solid fa-download"></i>
13/09/20212556Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar<i class="fa-solid fa-download"></i>
21/09/20212557Autoriza o Executivo Municipal vender área de terras pertencente ao Município, constante da Matrícula 11.766 do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Duartina<i class="fa-solid fa-download"></i>
15/10/20212558Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências<i class="fa-solid fa-download"></i>
18/10/20212559Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, autoriza a abrir crédito adicional especial e dá outras providências correlatas<i class="fa-solid fa-download"></i>
18/10/20212560Dispõe sobre repasse de recursos financeiros estabelecidos pelo Ministério da Saúde para o Município de Duartina, à Santa Casa de Misericórdia de Duartina, para enfrentamento das demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde pública de importância internacional causada pelo novo Coronavírus, nos termos que especifica<i class="fa-solid fa-download"></i>
20/10/20212561Dispõe sobre alteração de programas no Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, autoriza a abrir crédito suplementar e dá outras providências correlatas<i class="fa-solid fa-download"></i>
20/10/20212562Dispõe sobre alteração de programas no Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, autoriza a abrir crédito suplementar e dá outras providências correlatas<i class="fa-solid fa-download"></i>
20/10/20212563Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar<i class="fa-solid fa-download"></i>
20/10/20212564Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar<i class="fa-solid fa-download"></i>
20/10/20212565Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, autoriza a abrir um crédito adicional especial e crédito suplementar e dá outras providências correlatas<i class="fa-solid fa-download"></i>
04/11/20212566Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por doação com encargos o bem imóvel de propriedade do Município, objeto da Matrícula 14.997 do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Duartina<i class="fa-solid fa-download"></i>
04/11/20212567Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação áreas de terras, constantes de partes menores das Matrículas 12.252, 7.635 e 10.016 do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Duartina, para fim único e específico de regularização de vias públicas municipais<i class="fa-solid fa-download"></i>
04/11/20212568Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por doação com encargos o bem imóvel de propriedade do Município, objeto da Matrícula 15.070, do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Duartina a Ordem dos Advogados do Brasil<i class="fa-solid fa-download"></i>
23/11/20212569Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências<i class="fa-solid fa-download"></i>
23/11/20212570Estima a receita e fixa a despesa do Município de Duartina para o exercício de 2022<i class="fa-solid fa-download"></i>
23/11/20212571Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Duartina, Estado de São Paulo, para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências<i class="fa-solid fa-download"></i>
07/12/20212572Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, autoriza a abrir um crédito adicional especial e crédito suplementar e dá outras providências correlatas<i class="fa-solid fa-download"></i>
07/12/20212573Autoriza o repasse de recursos financeiros às entidades assistenciais do município advindos do Fundo Nacional de Assistência Social, durante o exercício de 2022<i class="fa-solid fa-download"></i>
07/12/20212574Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Santa Luzia de Duartina, durante o exercício de 2022<i class="fa-solid fa-download"></i>
07/12/20212575Autoriza a concessão de subvenções sociais às entidades sem fins lucrativos, durante o exercício de 2022<i class="fa-solid fa-download"></i>
07/12/20212576Autoriza o repasse de recursos financeiros às entidades assistenciais do Município advindos da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, durante o exercício de 2022<i class="fa-solid fa-download"></i>
07/12/20212577Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR (Torre de Celular e outros) autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações ANATEL, nos termos da legislação federal vigente<i class="fa-solid fa-download"></i>
07/12/20212578DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 58 DA RESOLUÇÃO 02/2019 - NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUARTINA<i class="fa-solid fa-download"></i>
08/12/20212579Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar<i class="fa-solid fa-download"></i>
08/12/20212580Dispõe sobre repasse de recursos financeiros estabelecidos pelo Ministério da Saúde para o Município de Duartina, à Santa Casa de Misericórdia de Duartina, para enfrentamento das demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde pública de importância internacional causada pelo novo Coronavírus, nos termos que especifica<i class="fa-solid fa-download"></i>
08/12/20212581Dispõe sobre alterações no quadro de pessoal permanente da Prefeitura Municipal de Duartina<i class="fa-solid fa-download"></i>
08/12/20212582Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar<i class="fa-solid fa-download"></i>
08/12/20212583Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, autoriza a abrir um crédito adicional especial e crédito suplementar e dá outras providências correlatas<i class="fa-solid fa-download"></i>
08/12/20212584Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar<i class="fa-solid fa-download"></i>
08/12/20212585Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e dá outras providências correlatas<i class="fa-solid fa-download"></i>
14/01/20222586Declara zona de expansão urbana, uma área de terras denominada Gleba A , parte maior da Matrícula 5.704 do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Duartina<i class="fa-solid fa-download"></i>
26/01/20222587Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, autoriza a abrir um crédito adicional extraordinário especial e dá outras providências correlatas<i class="fa-solid fa-download"></i>
26/01/20222588Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar<i class="fa-solid fa-download"></i>
26/01/20222589Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar<i class="fa-solid fa-download"></i>
26/01/20222590Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, autoriza a abrir um crédito adicional especial e crédito suplementar e dá outras providências correlatas<i class="fa-solid fa-download"></i>
11/02/20222591Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, autoriza a abrir um crédito adicional especial e crédito suplementar e dá outras providências correlatas<i class="fa-solid fa-download"></i>
11/02/20222592Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, autoriza a abrir crédito adicional especial e dá outras providências correlatas<i class="fa-solid fa-download"></i>
11/02/20222593Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar<i class="fa-solid fa-download"></i>
11/02/20222594Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Duartina, e dá outras providências<i class="fa-solid fa-download"></i>
21/03/20222595Concede através de permissão de direito de uso a Empresa Industria e Comércio de Urnas Sol Vida Eterna Ltda, um imóvel de área de terreno de 2,00 (dois) alqueires paulista e área de construção de 822,00 metros quadrados localizados no Bairro Congonhas, desse Município e Comarca<i class="fa-solid fa-download"></i>
21/03/20222596Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, autoriza a abrir crédito adicional especial e dá outras providências correlatas<i class="fa-solid fa-download"></i>
23/03/20222597Concede uma revisão geral anual de 11%(onze por cento) nos vencimentos dos servidores públicos municipais, inativos, pensionistas e regidos pela CLT, de que trata as leis nº. 2.458 de 04.12.2019 e Lei nº 2.358 de 06.09.2017 e das leis posteriores e dá outras providencias<i class="fa-solid fa-download"></i>
23/03/20222598Dispõe sobre a revisão geral anual de 11% (onze por cento) aos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados e 10% ao presidente e vereadores, desta câmara municipal<i class="fa-solid fa-download"></i>
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