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- 13 de maio de 2026
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Resolução - são atos normativos da Câmara Municipal em matérias da sua exclusiva competência e de efeito interno. Também não é necessária a sanção do prefeito
| Número | Data | Emenda | Situação | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| 170 | 06/09/22 | Dispoe Sobre o quadro pessoal e outras providencias | Ativa | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 162/2015 | 21/01/2015 | A Mesa da Câmara Municipal de Duartina, usando das atribuições legais que lhe são conferidas | Ativa | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 01/2023 | 17/03/23 | Aumento do Vale Alimentação | Ativo | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 02/2023 | 17/03/23 | Revisão Geral Anual 10% dos vencimentos | Ativa | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 164/2016 | 20/09/2016 | Fica concedida aos servidores públicos da Câmara Municipal de Duartina, a revisão geral anual de 13,33% | Ativa | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 165/2017 | 15/05/2017 | Devolução para a prefeitura municipal do veículo usado GM Astra, Sedan Elegance, ano 2005, modelo 2006 | Ativa | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 001/2021 | 18/08/2021 | Dispõe sobre a Alteração do Vale Alimentação aos Servidores da Câmara Municipal | Ativa | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 002/2021 | 30/11/2021 | Dispõe sobre o Controle Interno da Câmara Municipal de Duartina, nos termos dos artigos 31, 70 e 74, da Constituição Federal e, artigo 54, Parágrafo Único e artigo 59, ambas da Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e dá outras providências | Ativa | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 003/2021 | 01/12/2021 | Cria a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento Sustentável na Câmara Municipal de Duartina | Ativa | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 001/2022 | 18/03/2022 | Dispõe sobre a revisão geral anual de 11% (onze por cento) aos vencimentos dos comissionados/servidores e de 10% ao presidente e vereadores da Câmara Municipal | Ativa | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 166 | 18/2021 | Vale Alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Duartina | Ativa | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 167 | 12/2021 | Fica Instituido no ambito do poder legislativo municipal, o controle interno | Ativa | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 168 | 03/2022 | Dispoe sobre revisao geral anual de 11% aos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados e 10% para presidente e vereadores | Ativa | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 169 | 04/2022 | Cria a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento Sustentavel na Câmara Municipal de Duartina | Ativa | <i class="fa-solid fa-download"></i> |