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Autógrafo é o documento oficial com o texto da norma aprovada em definitivo pelo Legislativo, e que é enviado à sanção, à promulgação do Executivo
| DATA | NUMERO | DESCRIÇÃO | ARQUIVO |
|---|---|---|---|
| 06/01/2017 | 2359 | Dispõe sobre a revogação da Lei n.º 2332/2016 nos termos que especifica. | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 13/02/2017 | 2360 | Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, autoriza a abrir crédito adicional especial e dá outras providências correlatas. | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 13/02/2017 | 2361 | Dispõe sobre a devolução de veículo doado pela Prefeitura Municipal de Duartina à Câmara Municipal de Duartina, revogando a Lei | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 21/03/2017 | 2362 | Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, autoriza a abrir crédito adicional especial e dá outras providências correlatas. | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 21/03/2017 | 2363 | Concede uma revisão geral anual de 6%(seis por cento) nos vencimentos dos servidores públicos municipais, inativos, pensionistas e regidos pela CLT, de que trata a lei nº. 1.723, de 08.12.03 e das leis posteriores e dá outras providencias. | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 21/03/2017 | 2364 | Altera o valor do Vale Alimentação definido no artigo 2º. da lei municipal nº. 2.141, de 12.03.2013. | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 18/04/2017 | 2365 | Inclui no perímetro urbano do município, uma área de terras objeto da parte ideal da matrícula nº. 8.936 do CRI de Duartina, denominada Chácara Benetti, pertencente a Carlos Alberto Benetti Marques, Osmar Benetti e outros | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 27/04/2017 | 2366 | Dispõe sobre a fixação do valor para pagamento de obrigações de pequeno valor - RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal e dá outras providências correlatas | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 24/04/2017 | 2367 | Dispõe sobre permissão de uso de canchas de bocha, com Emenda Modificativa nº 02/217 | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 27/04/2017 | 2368 | Dispõe sobre permissão de uso de canchas de bocha | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 27/04/2017 | 2369 | Altera o artigo 2º. da Lei Municipal nº. 1.489, de 22 de maio de 1.997, que instituiu o Conselho de Desenvolvimento Rural de Duartina | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 15/05/2017 | 2370 | Dispõe sobre a autorização para doação - devolução de veículo pertencente à Câmara Municipal de Duartina, conforme especifica | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 18/05/2017 | 2371 | Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, autoriza a abrir crédito adicional especial e dá outras providências correlatas | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 18/05/2017 | 2372 | EMENDA MODIFICATIVA nº 03/2017 - CMD, altera os artigos 1º e 2º da Lei nº 2.087/2011, que dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providencias | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 20/06/2017 | 2373 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 22/06/2017 | 2374 | Dispõe sobre alterações no quadro de pessoal permanente da Prefeitura Municipal de Duartina | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 29/05/2017 | 2375 | Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, autoriza a abrir crédito adicional especial e dá outras providências correlatas | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 22/08/2017 | 2376 | Autoriza o Município de Duartina a contratar com a DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito co outorga de garantia e dá outras providências | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 22/08/2017 | 2377 | Dispõe sobre a alienação de veículos usados da frota municipal | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 05/09/2017 | 2378 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DUARTINA, ESTADO DE SÃO PAULO, CRIA CARGOS DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CARGOS EM COMISSÃO E EMPREGOS DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 05/09/2017 | 2379 | Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, autoriza a abrir crédito adicional especial e dá outras providências correlatas | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 19/09/2017 | 2380 | Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, autoriza a abrir crédito adicional especial e dá outras providências correlatas | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 19/09/2017 | 2381 | Institui a campanha “Setembro Verde no município de Duartina e dá outras providências | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 22/09/2017 | 2382 | ALTERA A LEI Nº 632 DE OUTUBRO DE 1973 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ALTERADO PELA LEI 1725 DE 8 DE DEZEMBRO DE 2003 EM RAZÃO DE MODIFICAÇÕES FEITAS NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003 E PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 157 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 22/09/2017 | 2383 | Fixa os subsídios dos Secretários Municipais para os exercícios de 2017 a 2020 e dá outras providências | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 05/10/2017 | 2384 | Que trata da revogação da Lei n.º 2139, de 05/03/2013, que dispõe sobre a padronização da pintura de prédios públicos, define a aplicação de cores e dá outras providências | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 05/10/2017 | 2385 | Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, autoriza a abrir crédito adicional especial e dá outras providências correlatas | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 14/11/2017 | 2386 | Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, autoriza a abrir crédito adicional especial e dá outras providências correlatas | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 14/11/2017 | 2387 | Altera o valor da subvenção social a entidades filantrópicas, para o exercício de 2017 | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 14/11/2017 | 2388 | Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, autoriza a abrir crédito adicional especial e dá outras providências correlatas | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 27/11/2017 | 2389 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Duartina, Estado de São Paulo, para o quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 27/11/2017 | 2390 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 27/11/2017 | 2391 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Duartina para o exercício de 2.018 | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 27/11/2017 | 2392 | Dispõe sobre doação de veículo da Prefeitura para Câmara Municipal | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 27/11/2017 | 2393 | Autoriza o Município de Duartina a participar do Consórcio Intermunicipal de Gestão e Manejo de resíduos sólidos do Centro Oeste Paulista, ratificando o protocolo de intenções, que entre si celebraram os Municípios de Garça, Ubirajara, Julio Mesquita, Guaimbê, Fernão, Lupércio, Galia, Alvinlândia, vera Cruz, Álvaro de Carvalho, Guarantã, Lucianópolis, Ocauçu e Duartina | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 14/12/2017 | 2394 | Dispõe sobre a Instituição do Plano Diretor da Tecnologia da Informação | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 14/12/2017 | 2395 | Autoriza o Município de Duartina a receber, em doação, áreas de terras de Marcela Valdilha de Almeida e Giovanna Franco de Almeida, para abertura, alargamento e regularização de Rua em travessa da Rua Celso Cardia | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 14/12/2017 | 2396 | Dispõe sobre Doação de imóvel situado no Distrito Industrial III, nos termos que especifica | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 14/12/2017 | 2397 | Autoriza o repasse de recursos financeiros às entidades assistenciais do Município advindos da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, durante o exercício de 2018 | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 14/12/2017 | 2398 | Autoriza o repasse de recursos financeiros às entidades assistenciais do município advindos do Fundo Nacional de Assistência Social, durante o exercício de 2018 | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 14/12/2017 | 2399 | Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Santa Luzia de Duartina, durante o exercício de 2018 | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 14/12/2017 | 2400 | Autoriza a concessão de subvenções sociais às entidades sem fins lucrativos, durante o exercício de 2018 | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 14/12/2017 | 2401 | Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, autoriza a abrir crédito adicional especial e dá outras providências correlatas | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 14/12/2017 | 2402 | Dispõe sobre Permissão de Uso de bem imóvel do Município | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 14/12/2017 | 2403 | Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, autoriza a abrir crédito adicional especial e dá outras providências correlatas | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 14/12/2017 | 2404 | Dispõe sobre Doação de imóvel urbano, nos termos que especifica | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 19/01/2018 | 2405 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 19/01/2018 | 2406 | Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, autoriza a abrir crédito adicional especial e dá outras providências correlatas | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 07/02/2018 | 2407 | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar venda de terrenos de propriedade da prefeitura municipal de Duartina | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 07/02/2018 | 2408 | Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a venda de imóveis de propriedade da prefeitura municipal de Duartina | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 07/02/2018 | 2409 | Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, autoriza a abrir crédito adicional especial e dá outras providências correlatas | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 23/03/2018 | 2410 | Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, autoriza a abrir crédito adicional especial e dá outras providências correlatas | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 13/04/2018 | 2411 | Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, autoriza a abrir crédito adicional especial e dá outras providências correlatas | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 13/04/2018 | 2412 | Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, autoriza a abrir crédito adicional especial e dá outras providências correlatas | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 16/04/2018 | 2413 | Dispõe sobre a fixação de data limite para o município proceder o repasse de recursos financeiros às entidades do município | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 16/05/2018 | 2414 | Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, autoriza a abrir crédito adicional especial e dá outras providências correlatas | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 16/05/2018 | 2415 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 22/05/2018 | 2416 | Declara zona de expansão urbana uma área de terras com 71.673,608 m² ou 7,167 hectares de propriedade da empresa VILAGGIO SERRANO ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA, para regularização de empreendimento imobiliário | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 05/06/2018 | 2422 | Dispõe sobre alterações no quadro de pessoal permanente da Prefeitura Municipal de Duartina | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 05/06/2018 | 2423 | Dispõe sobre o fornecimento de café da manhã para os Trabalhadores Rurais de Duartina | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 05/06/2018 | 2424 | Dispõe sobre permissão de uso de canchas de bocha | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 22/06/2018 | 2425 | Autoriza a concessão de subvenção social a entidade sem fins lucrativos, Comunidade Terapêutica Casa do Oleiro | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 22/06/2018 | 2426 | Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Duartina, conforme específica | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 24/06/2018 | 2427 | Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, autoriza a abrir crédito adicional especial e dá outras providências correlatas | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 21/08/2018 | 2428 | Dispõe sobre a outorga de escritura de propriedade de imóvel alienado | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 24/08/2018 | 2429 | Altera a discriminação dos lotes especificados no artigo 1º da Lei 2.387/2018 de 23/01/2018 que autoriza a alienação pelo Poder Executivo | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 24/08/2018 | 2430 | Autoriza a alienação de bem móvel inservível (sucata), de propriedade desta municipalidade | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 24/08/2018 | 2431 | Dispõe sobre alterações no quadro de pessoal permanente da Prefeitura Municipal de Duartina | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 25/09/2018 | 2432 | Revoga a Lei Municipal nº 2.373 dc 29 de Novembro de 2.017, que autoriza o Município de Duartina a participar do Consórcio Intermunicipal de Gestão e Manejo de Resíduos Sólidos do Centro Oeste Paulista | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 25/09/2018 | 2433 | Cria o Fundo Municipal de Cultura do Município de Duartina | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 25/09/2018 | 2434 | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Duartina, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 25/09/2018 | 2435 | Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, autoriza a abrir crédito adicional especial e dá outras providências correlatas | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 25/09/2018 | 2436 | Concede através de permissão de direito real de uso a Empresa MATTOS & TRAVENSOLLO LTDA, uma área de terras de 3.409,85 metros quadrados, sem benfeitorias, de propriedade do Município de Duartina, localizado na Alameda II do Distrito Industrial Guerino Maranho | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 20/11/2018 | 2437 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 20/11/2018 | 2438 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Duartina para o exercício de 2.019 | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 28/11/2018 | 2439 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 17/12/2018 | 2440 | Autoriza o Município de Duartina a receber, em doação, área de terras de Carlos Alberto Benetti Marques e outros localizada na Chácara Benetti, constantes da Matrícula 13.470 do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Duartina | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 17/12/2018 | 2441 | Autoriza o repasse de recursos financeiros às entidades assistenciais do Município advindos da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, durante o exercício de 2019 | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 17/12/2018 | 2442 | Autoriza o repasse de recursos financeiros às entidades assistenciais do Município advindos da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, durante o exercício de 2019 | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 17/12/2018 | 2443 | Autoriza o repasse de recursos financeiros às entidades assistenciais do município advindos do Fundo Nacional de Assistência Social, durante o exercício de 2019 | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 17/12/2018 | 2444 | Autoriza a concessão de subvenções sociais às entidades sem fins lucrativos, durante o exercício de 2019 | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 02/04/2019 | 2450 | Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Educação-FME do Município de Duartina e dá outras providências | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 03/04/2019 | 2451 | Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, autoriza a abrir crédito adicional especial e dá outras providências correlatas | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 16/04/2019 | 2452 | Dispõe sobre autorização do Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento Estadual de Transito - DETRAN –SP, objetivando o regular funcionamento da circunscrição Regional de Transito - Ciretran de Duartina, Estado de São Paulo e dá outras providências | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 16/04/2019 | 2453 | Dispõe sobre alterações no quadro de pessoal permanente da Prefeitura Municipal de Duartina | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 16/04/2019 | 2454 | Concede através de permissão de direito real de uso à Empresa TECS INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI , um imóvel urbano com área de terreno de 1.807,20 m² e área construída de 814,94 m², de propriedade do Município | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 16/04/2019 | 2455 | Da nova redação ao Artigo 33 e seus Parágrafos 1º e 2º, da Lei Municipal nº 2.191 de 04 de Dezembro de 2.013, que dispõe sobre reestruturação e regulamentação do Conselho Tutelar do Município de Duartina | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 29/04/2019 | 2456 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dá outras providências | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 29/04/2019 | 2457 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 29/04/2019 | 2458 | Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, autoriza a abrir um crédito adicional especial e um crédito suplementar e dá outras providências correlatas | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 19/04/2019 | 2459 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 28/05/2019 | 2460 | Autoriza o Município de Duartina a receber, em doação, área de terras de Nercy Maranho, constantes de parte da Matrícula 13.379, do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Duartina | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 28/05/2019 | 2461 | Revoga os incisos, VI e VIII, do Artigo 2º da Lei nº 1.739, de 05 de Maio de 2.004, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 28/05/2019 | 2462 | Dá nova redação ao Artigo 2º da Lei 2.435, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 28/05/2019 | 2463 | Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 04/06/2019 | 2464 | Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 04/06/2019 | 2465 | Inclusão de programas no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 26/06/2019 | 2466 | Inclusão de programas no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 17/07/2019 | 2467 | Autoriza o Executivo Municipal as efetuar a venda de área de terras, pertencente a Municipalidade, constante da Matrícul | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 23/08/2019 | 2468 | inclusão de programas no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 20/09/2019 | 2469 | Da nova redação aos Artigos 3º, 5º e seus incisos de I a VIII, da Lei Municipal nº 1.856, de 22 de Março de 2.007, que e | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 20/09/2019 | 2470 | Inclusão de programas no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 25/10/2019 | 2471 | Altera o valor da subvenção social a entidades filantrópicas, para o exercício de 2019 | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 25/10/2019 | 2472 | Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 05/11/2019 | 2473 | Substitui e modifica o Parágrafo único do Artigo 1º por § 1º e inclui os §s 2º, 3º e 4º, no mesmo Artigo, da Lei 2.446 | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 19/11/2019 | 2474 | Concede através de permissão de direito real de uso a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Duartina - APAE, p | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 19/11/2019 | 2475 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 19/11/2019 | 2476 | LOA - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Duartina para o exercício de 2.020 | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 19/11/2019 | 2477 | Substitui e modifica o Parágrafo único do Artigo 1º por § 1º e inclui os §s 2º, 3º e 4º, no mesmo Artigo, da Lei 2.446, | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 19/11/2019 | 2478 | Cria o Centro Municipal de Equoterapia do Município Duartina | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 19/11/2019 | 2479 | Cria o “Programa Prata da Casa | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 19/11/2019 | 2480 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO NÚCLEO HABITACIONAL JOSÉ SEBASTIÃO PUPO E J | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 19/11/2019 | 2481 | Dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias n | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 19/11/2019 | 2482 | Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 19/11/2019 | 2483 | Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo, das sessões de licitações públicas realizadas pelos Poderes Legislativo e Exec | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 19/11/2019 | 2484 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE DUARTINA | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 03/12/2019 | 2486 | Institui o plano de empregos, carreira e salários - Pecs dos empregados públicos do Município de Duartina | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 03/12/2019 | 2487 | Autoriza o Município de Duartina a celebrar Convênio com a Universidade Estadual Paulista “ Julio de Mesquita Filho | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 09/12/2019 | 2488 | Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Santa Luzia de Duartina, durante o exercício de 2020 | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 09/12/2019 | 2489 | Autoriza a concessão de subvenções sociais às entidades sem fins lucrativos, durante o exercício de 2020 | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 09/12/2019 | 2490 | Autoriza o repasse de recursos financeiros às entidades assistenciais do Município advindos da Secretaria de Assistência | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 04/01/2020 | 2493 | Altera o valor da subvenção social a entidade filantrópica, para o exercício de 2020 | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 04/01/2020 | 2494 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 19/02/2020 | 2495 | Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, autoriza a abrir | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 21/02/2020 | 2496 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S. A. | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 21/02/2020 | 2497 | Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, autoriza a abrir | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 14/04/2020 | 2498 | Concede através de permissão de direito real de uso a Empresa WILLIAN DOS SANTOS RIBEIRO, um imóvel | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 17/04/2020 | 2499 | Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, autoriza a abrir | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 17/04/2020 | 2500 | Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, autoriza a abrir | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 04/05/2020 | 2501 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 04/05/2020 | 2502 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 22/05/2020 | 2503 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 22/05/2020 | 2504 | Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 19/08/2020 | 2507 | Proíbe subdivisão de lotes nos Condomínios Cantinho do Sossego, Arco Iris, Monte Belo I e Monte Belo II | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 21/08/2020 | 2508 | Dispõe sobre alteração de programas no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 21/08/2020 | 2509 | Dispõe sobre alteração de programas no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 21/08/2020 | 2510 | Altera o valor da subvenção social a entidades filantrópicas, para o exercício de 2020 | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 09/09/2020 | 2511 | Concede através de permissão de direito real de uso a Empresa VALÉRIA ALVES CARDOSO - ME, um imóvel | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 09/09/2020 | 2512 | Concede através de permissão de direito real de uso a Empresa GILSON MILANI, um imóvel | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 09/09/2020 | 2513 | Concede através de permissão de direito real de uso a Empresa L.M. FUNDAÇÕES LTDA, , um terreno | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 09/09/2020 | 2514 | Concede através de permissão de direito real de uso a Associação Nosso Lar de Apoio as Pessoas Carentes de Duartina, um | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 09/09/2020 | 2515 | Concede através de permissão de direito real de uso a Empresa VANDERSON FERREIRA CAMPANHA DISTRIBUIDORA, uma área de ter | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 09/09/2020 | 2516 | Autoriza o Município de Duartina a receber em doação, área de terras de ISRAEL FRANCISCO DA SILVA | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 09/09/2020 | 2517 | Concede através de permissão de direito real de uso a Empresa JOSÉ EDUARDO TASCIN 08577701875 , um imóvel | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 22/09/2020 | 2518 | Declara zona de expansão urbana, duas áreas de terras - CHÁCARA RURAL MARANHOS PATRIMONIAL LTDA | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 20/10/2020 | 2519 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 20/10/2020 | 2520 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Duartina para o exercício de 2021 | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 20/10/2020 | 2521 | Concede através de permissão de direito real de uso a Empresa INÁCIO & INÁCIO MARMORARIA LTDA, um imóvel urbano | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 20/10/2020 | 2522 | Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 23/10/2020 | 2523 | Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 17/01/2021 | 2533 | Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, autoriza a abrir crédito adicional especial e dá outras providências correlatas | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 16/03/2021 | 2534 | Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, autoriza a abrir crédito adicional especial e dá outras providências correlatas | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 17/03/2021 | 2535 | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 24/03/2021 | 2536 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 20/04/2021 | 2537 | Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, autoriza a abrir crédito adicional especial e dá outras providências correlatas | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 07/06/2021 | 2538 | Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação área de terras, constante da Matrícula 14.641, do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Duartina, para fim único e específico de regularização de via pública municipal | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 09/06/2021 | 2539 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dá outras providências | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 21/06/2021 | 2540 | Declara zona de expansão urbana uma área de terras com 49.567,00 metros quadrados, constante da matrícula nº 7.842 do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Duartina, de propriedade de PAULO GONÇALVES BENETTI | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 21/06/2021 | 2541 | Dispõe sobre permissão de uso do prédio do Velório Municipal Antônio João Garbulho, nos termos que estabelece | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 21/06/2021 | 2542 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 21/06/2021 | 2543 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 21/06/2021 | 2544 | Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, autoriza a abrir um crédito adicional especial e crédito suplementar e dá outras providências correlatas | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 04/06/2021 | 2545 | Altera o valor do Vale Alimentação definido no artigo 2º. da lei municipal nº. 1.680, de 23.10.2002 | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 18/08/2021 | 2546 | Dispõe sobre a criação da ouvidoria do município de Duartina e dá outras providências. | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 16/08/2021 | 2547 | Cria Conselho Municipal dos Usuários dos Serviços Públicos e dá outras providências | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 16/08/2021 | 2548 | Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação área de terras, constante da Matrícula 13.618, do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Duartina, para fim único e específico de regularização de via pública municipal | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 16/08/2021 | 2549 | Autoriza o Executivo Municipal doar um veículo Modelo Gol, ano de fabricação 2009, Cor Branca, Placas EGI 3502 e Código de Renavam 00123742277 e Chassi 9BWAA05U99P054761 | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 19/08/2021 | 2550 | Concede através de permissão de direito real de uso a Empresa Paulo Roberto Danelon Duarte-Demais, parte de um imóvel de propriedade do Município, localizado na Rua Francisco Sabbatini nº 410 deste Município e Comarca | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 19/08/2021 | 2551 | A Mesa da Câmara Municipal de Duartina, no uso de suas atribuições, faz saber que o Plenário aprovou o Projeto de Resolução n.º 01/2021, da Câmara Municipal de Duartina, e ela emite o seguinte Autógrafo | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 13/09/2021 | 2552 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 13/09/2021 | 2553 | Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, autoriza a abrir um crédito adicional especial e crédito suplementar e dá outras providências correlatas | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 13/09/2021 | 2554 | Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, autoriza a abrir um crédito adicional especial e crédito suplementar e dá outras providências correlatas | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 13/09/2021 | 2555 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 13/09/2021 | 2556 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 21/09/2021 | 2557 | Autoriza o Executivo Municipal vender área de terras pertencente ao Município, constante da Matrícula 11.766 do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Duartina | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 15/10/2021 | 2558 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 18/10/2021 | 2559 | Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, autoriza a abrir crédito adicional especial e dá outras providências correlatas | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 18/10/2021 | 2560 | Dispõe sobre repasse de recursos financeiros estabelecidos pelo Ministério da Saúde para o Município de Duartina, à Santa Casa de Misericórdia de Duartina, para enfrentamento das demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde pública de importância internacional causada pelo novo Coronavírus, nos termos que especifica | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 20/10/2021 | 2561 | Dispõe sobre alteração de programas no Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, autoriza a abrir crédito suplementar e dá outras providências correlatas | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 20/10/2021 | 2562 | Dispõe sobre alteração de programas no Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, autoriza a abrir crédito suplementar e dá outras providências correlatas | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 20/10/2021 | 2563 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 20/10/2021 | 2564 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 20/10/2021 | 2565 | Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, autoriza a abrir um crédito adicional especial e crédito suplementar e dá outras providências correlatas | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 04/11/2021 | 2566 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por doação com encargos o bem imóvel de propriedade do Município, objeto da Matrícula 14.997 do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Duartina | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 04/11/2021 | 2567 | Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação áreas de terras, constantes de partes menores das Matrículas 12.252, 7.635 e 10.016 do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Duartina, para fim único e específico de regularização de vias públicas municipais | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 04/11/2021 | 2568 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por doação com encargos o bem imóvel de propriedade do Município, objeto da Matrícula 15.070, do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Duartina a Ordem dos Advogados do Brasil | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 23/11/2021 | 2569 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022, e dá outras providências | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 23/11/2021 | 2570 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Duartina para o exercício de 2022 | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 23/11/2021 | 2571 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Duartina, Estado de São Paulo, para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 07/12/2021 | 2572 | Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, autoriza a abrir um crédito adicional especial e crédito suplementar e dá outras providências correlatas | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 07/12/2021 | 2573 | Autoriza o repasse de recursos financeiros às entidades assistenciais do município advindos do Fundo Nacional de Assistência Social, durante o exercício de 2022 | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 07/12/2021 | 2574 | Autoriza a concessão de subvenção social ao Hospital Santa Luzia de Duartina, durante o exercício de 2022 | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 07/12/2021 | 2575 | Autoriza a concessão de subvenções sociais às entidades sem fins lucrativos, durante o exercício de 2022 | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 07/12/2021 | 2576 | Autoriza o repasse de recursos financeiros às entidades assistenciais do Município advindos da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, durante o exercício de 2022 | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 07/12/2021 | 2577 | Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR (Torre de Celular e outros) autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações ANATEL, nos termos da legislação federal vigente | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 07/12/2021 | 2578 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 58 DA RESOLUÇÃO 02/2019 - NOVO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUARTINA | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 08/12/2021 | 2579 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 08/12/2021 | 2580 | Dispõe sobre repasse de recursos financeiros estabelecidos pelo Ministério da Saúde para o Município de Duartina, à Santa Casa de Misericórdia de Duartina, para enfrentamento das demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde pública de importância internacional causada pelo novo Coronavírus, nos termos que especifica | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 08/12/2021 | 2581 | Dispõe sobre alterações no quadro de pessoal permanente da Prefeitura Municipal de Duartina | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 08/12/2021 | 2582 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 08/12/2021 | 2583 | Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, autoriza a abrir um crédito adicional especial e crédito suplementar e dá outras providências correlatas | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 08/12/2021 | 2584 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 08/12/2021 | 2585 | Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e dá outras providências correlatas | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 14/01/2022 | 2586 | Declara zona de expansão urbana, uma área de terras denominada Gleba A , parte maior da Matrícula 5.704 do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Duartina | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 26/01/2022 | 2587 | Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, autoriza a abrir um crédito adicional extraordinário especial e dá outras providências correlatas | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 26/01/2022 | 2588 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 26/01/2022 | 2589 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 26/01/2022 | 2590 | Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, autoriza a abrir um crédito adicional especial e crédito suplementar e dá outras providências correlatas | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 11/02/2022 | 2591 | Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, autoriza a abrir um crédito adicional especial e crédito suplementar e dá outras providências correlatas | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 11/02/2022 | 2592 | Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, autoriza a abrir crédito adicional especial e dá outras providências correlatas | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 11/02/2022 | 2593 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 11/02/2022 | 2594 | Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Duartina, e dá outras providências | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 21/03/2022 | 2595 | Concede através de permissão de direito de uso a Empresa Industria e Comércio de Urnas Sol Vida Eterna Ltda, um imóvel de área de terreno de 2,00 (dois) alqueires paulista e área de construção de 822,00 metros quadrados localizados no Bairro Congonhas, desse Município e Comarca | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 21/03/2022 | 2596 | Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, autoriza a abrir crédito adicional especial e dá outras providências correlatas | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 23/03/2022 | 2597 | Concede uma revisão geral anual de 11%(onze por cento) nos vencimentos dos servidores públicos municipais, inativos, pensionistas e regidos pela CLT, de que trata as leis nº. 2.458 de 04.12.2019 e Lei nº 2.358 de 06.09.2017 e das leis posteriores e dá outras providencias | <i class="fa-solid fa-download"></i> |
| 23/03/2022 | 2598 | Dispõe sobre a revisão geral anual de 11% (onze por cento) aos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados e 10% ao presidente e vereadores, desta câmara municipal | <i class="fa-solid fa-download"></i> |