A vereadora Ana Paulo Carvalho Viegas encaminhou, na sessão da última segunda-feira (1), duas indicações ao prefeito Juninho Aderaldo.
Numa indicação a vereadora pede que o prefeito, através de Lei complementar, institua o IPTU Sustentável, programa que concederia benefício tributário aos munícipes que adotarem ações ecológicas.
Para a vereadora, o projeto garante o direito do cidadão e contribui para sustentabilidade prevendo medidas construtivas e procedimentos que aumentem a eficiência no uso de recursos e diminuição do impacto socioambiental.
Já em outra indicação, a vereadora pede ao Prefeito Municipal para que todos os atos e publicações divulgados no Portal da Transparência sejam disponibilizados em formato de PDF pesquisável.
Para a Ana Paula, a medida proposta, além de contribuir substancialmente com a transparência pública, por facilitar a pesquisa de texto em arquivos de interesse público, que muitas vezes são extensos e abordam assuntos variados, também pode viabilizar o acesso a esses documentos por pessoas com deficiência visual e àquelas que utilizam softwares ou outros mecanismos que convertem texto em áudio.
