A Câmara de Vereadores de Duartina vai realizar a primeira consulta pública online da história do Poder Legislativo municipal.
A Consulta Pública foi instituída na Câmara de Duartina pela Portaria nº 54/2023 e é um instrumento de interação do Poder Legislativo de Duartina com a coletividade para obter informações, opiniões, ampliar o debate e a troca de ideias a respeito de determinado tema de interesse coletivo e embasar as decisões sobre sugestão, formulação e definição de políticas públicas junto ao Poder Executivo.
Esse mecanismo é uma maneira de cumprir a Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/11, que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas por qualquer cidadão. Em seu artigo 9º, a lei determina a realização de audiências ou consultas públicas para propiciar e aumentar a participação popular no desenvolvimento e condução de políticas públicas.
A primeira consulta pública tem o objetivo de coletar opiniões sobre o EcoParque Ciro Simão e é de autoria da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento Sustentável. Para participar, basta acessar o site camaraduartina.sp.gov.br/consultapublica e clicar no link do formulário. As respostas serão recebidas até dia 22 de outubro. Após esse prazo, a comissão da consulta pública, composta pelos vereadores Ana Paula Viegas, Anderson Chapilica e Lucas MC Ditão, vai analisar as respostas e divulgar o resultado no próprio site da Câmara. Participe!
Você pode participar clicando AQUI.
