Os vereadores Lucas Paulino da Silva e Sidnei Doretto, solicitam em indicação assinada em conjunto, para que o prefeito implante a Casa do Conselho em Imóvel cedido ou alugado pelo município.
Segundo os vereadores, o controle social pode ser feito individualmente, por qualquer cidadão, ou por um grupo de pessoas. Os conselhos gestores de políticas públicas são canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade.
A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas.
“A Casa do Conselho seria um local próprio para atender às necessidades de infraestrutura dos Conselheiros Municipais. O objetivo principal é dar condições e suporte para que realizem suas atividades com conforto e autonomia”. Explicaram os vereadores
O local escolhido deve disponibilizar a estrutura necessária para a execução das atividades específicas de cada grupo de Conselheiros, como: reuniões, estudo de casos, atendimento à população, encontros de Conselheiros, entre outras atividades.
Os vereadores argumentam que, os conselhos municipais que se encontram constituídos não dispõem de um local apropriado devidamente estruturado destinado à organização e desenvolvimento de suas atividades.
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- 23 de novembro de 2024