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CÂMARA MUNICIPAL
DE DUARTINA

proposições legislativas

Proposição legislativa é toda matéria submetida à deliberação da casa legislativa. Existem diversos tipos de proposições tais como projetos de lei, indicações, moções, requerimentos, recursos, pareceres, entre outros.

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ProposiçãoDataResumoVereadorArquivos
REQUERIMENTO Nº 32/202630/04/2026Requerimento busca-se assegurar maior clareza quanto à organização administrativa da Secretaria Municipal de Educação e à atuação dos profissionais que compõem sua estrutura.Cilene Aparecida Rodrigues, Cassio de Souza Divino
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REQUERIMENTO Nº 31/202624/04/2026Solicitação de informações sobre organização, coordenação e execução do AEE (Atendimento Educacional Especializado)Antonio Domingos da Silva, Romim Fogaça Rodrigues
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REQUERIMENTO DE Nº 023/202620/03/2026Solicitação de informações sobre aplicação do Decreto Municipal nº 2715/25 e Processo Seletivo para Diretor EscolarHenrique Coelho Pettenuci, Cassio de Souza Divino, Cilene Aparecida Rodrigues, Antonio Domingos da Silva
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INDICAÇÃO N. º 36/202629/04/2026Indica a Sra. Prefeita Municipal, que adote as providências necessárias para que o Município promova a adesão ao Incentivo Financeiro Adicional (IFA) destinado aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), conforme previsto nas normativas do Ministério da SaúdeHenrique Coelho Pettenuci
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INDICAÇÃO N.º 35/202624/04/2026Indica a Sra. Prefeita Municipal a possibilidade da criação e instalação de uma balança de pesagem comunitária destinada aos produtores rurais e agropecuária no município de DuartinaRomim Fogaça Rodrigues
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INDICAÇÃO N. º 034/202623/04/2026Indica a Sra. Prefeita Municipal, a possibilidade de alteração da lei municipal n.º 2.248-2014, que dispõe sobre a isenção tributária de 50% (cinquenta por cento) do IPTU e taxas municipais às indústrias que possuam, no mínimo, 50 (cinquenta) empregados diretos e formalmente registrados no município de Duartina, Estado de São PauloLeandro Sousa Faria de Moraes
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INDICAÇÃO N. º 033/202624/04/2026Indica a Sra. Prefeita Municipal, a possibilidade de realização de estudo técnico, financeiro e orçamentário visando promover o reajuste salarial das servidoras públicas municipais que exercem a função de cozinheiraLeandro Sousa Faria de Moraes
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INDICAÇÃO N. º 32/202624/04/2026INDICA á Sra. Prefeita Municipal de Duartina que sejam realizados estudos de viabilidade para a contratação de médico neuropediatra para a rede municipal de saúdeNaim de Souza
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INDICAÇÃO N. º 031/202624/04/2026Indica a Sra. Prefeita Municipal, com encaminhamento de minuta de Projeto de Lei – Instituição de diárias aos servidores municipaisAdriano José Nunes
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INDICAÇÃO N. º 030/202624/04/2026Indica a Sra. Prefeita Municipal ou ao setor competente que faça a manutenção dos pontos de ônibus em toda nossa cidadeAdriano José Nunes
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INDICAÇÃO N.º 029/202630/04/2026Indica a Sra. Prefeita Municipal, que seja encaminhada ao setor competente a adoção de medidas para a confecção e ampla divulgação de cartazes e cartilhas educativasThiago Carvalho Dottore
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INDICAÇÃO N. º 028/202602/04/2026Indica a Sra. Prefeita Municipal ou ao setor competente que faça a substituição das lâmpadas queimadas no Eco Parque Ciro SimãoAdriano José Nunes
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INDICAÇÃO N.º 027/202602/04/2026Indicam a Sra. Prefeita Municipal de Duartina estude a necessidade de especial atenção e providências urgentes em relação às melhorias estruturais do Espaço CrescerNaim de Souza, Romim Fogaça Rodrigues, Leandro Sousa Faria de Moraes
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INDICAÇÃO N.º 026/202602/04/2026INDICA a Sra. Prefeita Municipal de Duartina que faça o reforço na equipe de atendimento do transporte da saúde do municípioNaim de Souza
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INDICAÇÃO N. º 25/202620/03/2026Indica a Sra. Prefeita Municipal, que estude a possibilidade de colocar um poste de iluminação na Rua Alia Neme SabbagAdriano José Nunes
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