A Câmara Municipal de Duartina-SP aprovou, durante a última sessão legislativa (18.05), uma emenda à lei que dispõe sobre a limpeza de terrenos particulares localizados no perímetro urbano do município.
A proposta, de autoria do presidente da Câmara, Leandro Faria (Republicanos), tem como objetivo corrigir lacunas existentes na legislação atual, aprimorar os procedimentos administrativos e tornar mais eficiente a aplicação da norma, que vinha enfrentando dificuldades práticas, especialmente nos processos de notificação dos proprietários e posterior aplicação das penalidades.
Entre as principais alterações aprovadas, está a previsão de aplicação de multa progressiva aos proprietários que não realizarem a limpeza dos imóveis após a notificação, estabelecendo limite máximo de até 5% (cinco por cento) do valor venal do terreno.
A emenda também busca trazer maior segurança jurídica e clareza aos procedimentos adotados pelo município, permitindo uma fiscalização mais eficiente e garantindo melhores condições para a manutenção da limpeza urbana.
Segundo o presidente da Câmara, a atualização da legislação era necessária diante das dificuldades encontradas na aplicação da lei vigente, garantindo maior efetividade ao cumprimento das obrigações por parte dos proprietários de terrenos urbanos.
A matéria aprovada segue agora para os demais trâmites legais.
