CÂMARA MUNICIPAL
DE DUARTINA

MINUTA DE PROJETO – INSTITUIÇÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES

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O vereador Adriano José Nunes (Republicanos) encaminha à Prefeita Suzy Simão (PSDB) a a minuta de um projeto de lei que dispõe sobre a instituição de diárias aos servidores municipais.

Em suas justificativas, o vereador aponta que a finalidade é assegurar melhores condições de trabalho aos servidores municipais que, em razão de suas atribuições, realizam deslocamentos fora do município, muitas vezes por períodos prolongados, arcando com despesas de alimentação e, eventulamente, hospedagem.

No mais, a proposta visa estabelecer critérios objetivos e transparentes para a concessão de diárias, garantindo economicidade, controle e justiça administrativa.

A indicação segue agora para a devida análise do Poder Executivo.

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