EXPEDIENTE DO DIA:
- Leitura e aprovação da ata da sessão anterior.
ORDEM DO DIA:
- Leitura dos Projetos de Leis de autoria do Poder Executivo Municipal:
- PL 36-2025: Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de um crédito adicional suplementar no valor de R$3.705.200,00;
- PL 37-2025: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2026 a 2029;
- PL 38-2025: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026;
- PL 39-2025: Dispõe sobre a estimativa da receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026; e,
- PL 40-2025: Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a doar uma área de terra do Município à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) – REGIME DE URGÊNCIA.
- Indicações apresentada pelos vereadores – 138 a 142.
- Tribuna livre, na forma do artigo 185 do Regimento Interno da Casa.
- Votação dos Projetos de Leis:
- PL 25-2025: Inclusão das terras pertencentes a Maria Luzia Maranho (matrículas n.º 14.114 e 14.115) como perímetro urbano;
- PL 27-2025: Dispõe sobre a criação de empregos públicos, especificamente de Diretor de Escola e Agente de Controle de Endemias – Emenda Modificativa;
iii. PL 29-2025: Recebe em doação o sistema viário do Loteamento Arco Íris e Loteamento Cantinho do Sossego (Banespinha); e,
- PL 31-2025: Alteração da legislação que trata do recebimento, por doação, de área de via pública, especialmente as despesas cartorárias, que agora serão de responsabilidade do doador.
- Realização da 35ª Sessão Extraordinária para proceder-se os trabalhos de 2ª e última discussão e votação dos Projetos de Leis (25/2025, 27/2025, 29/2025 e 31/2025).
CONVOCAÇÃO PARA SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS | VOTAÇÃO:
– Se algum PL tiver seu regime de urgência rejeitado pelo plenário, desconsiderar a data da respectiva sessão extraordinária para sua votação.
- SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NA QUINTA-FEIRA (10.2025):
PL 40-2025: Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a doar uma área de terra do Município à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).
ENCERRAMENTO:
- Palavra final do Presidente;
- Convocação para a próxima sessão ordinária do dia 20.10.2025, na qual serão votados os seguintes projetos de lei:
- PL 36-2025: Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de um crédito adicional suplementar no valor de R$3.705.200,00;
- PL 37-2025: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2026 a 2029;
- PL 38-2025: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026; e,
- PL 39-2025: Dispõe sobre a estimativa da receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026
INDICAÇÕES:
138 – Vereador Naim:
Indica a possibilidade da criação de um Programa Municipal de inclusão no mercado de trabalho para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
139 e 140 – Câmara Municipal:
Indicam a possibilidade da construção de uma Casa de Passagem destinada ao acolhimento de pessoas em situação de rua, bem com a realização de triagem social e de saúde.
Indicam a possibilidade de doação de um terreno industrial com área mínima de 2.500m², destinado à construção de um novo barracão industrial voltado a produção e aos escoamento de materiais para a empresa INSTEX.
141 e 142 – Vereador Romin:
Indica a possibilidade de criação de um Banco de Ração e Medicamentos Veterinários, com o objetivo de fornecer alimentos e medicamentos a animais de família de baixa renda.
Indica a possibilidade de implantação de um Abrigo Provisório Municipal destinado ao acolhimento, tratamento e posterior adoção responsável de animais em situação de abandono.
