EXPEDIENTE DO DIA:
- Leitura e aprovação da ata da sessão anterior.
ORDEM DO DIA:
- Projetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal:
- Projeto de lei n.º 30-2026: dispõe sobre a concessão de permissão de uso de imóvel à empresa G. F. Andrade Fábrica de Produtos de Limpeza Ltda.
- Indicações apresentada pelos vereadores – 56 a 64.
- Projetos de lei de autoria do Poder Legislativo Municipal:
- Projeto de Decreto Legislativo n.º 03-2026: dispõe sobre as Contas do Exercício Econômico-Financeiro de 2024 da Prefeitura Municipal de Duartina-SP, do Ex-Prefeito Aderaldo Pereira de Souza Junior, acolhendo o parecer favorável emitido peto Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
- Tribuna livre, na forma do artigo 185 do Regimento Interno da Casa.
- Votação dos projetos de lei.
- Convoção para a próxima sessão (ordinária e extraordinária).
- Projetos a serem votados na próxima sessão.
ENCERRAMENTO:
- Palavra final do Presidente:
- Convocação para a próxima sessão ordinária do dia 17.08.2026, às 20h.
INDICAÇÕES:
56 – Vereadores Naim e Romin:
Indicam a Criação do Banco Municipal de Materiais Ortopédicos, para empréstimo gratuito de equipamentos a população em situação de vunerabilidade social, idosos, pessoas com deficiência e outras situações necessárias.
57 e 58 – Vereador Romin:
57 – Indica a isenção de IPTU para portadores de doenças graves, pessoas com transtorno do espectro autista, pessoas com deficiência e contribuintes que possuam dependentes nessas condições
58 – Indica a possibilidade de firmação de convênio com as clínicas veterinárias do município para a realização periódica de castrações de cães e gatos.
59 – Vereadores Cássio, Naim e Romin:
Indicam a criação de um espaço destinado à prática de jogos de bocha, cartas e outras modalidades recreativas destinado especialmente aos moradores que utilizam o antigo espaço que hoje abriga a Biblioteca Municipal.
60 e 61 – Vereador Adriano:
60 – Indica a implantação de redutor de velocidade na Rua Emíluio Zapater.
61 – Indica a implantação de redutor de velocidade na Rua João Eulindo Cruz.
62 – Vereador Cássio:
Indica a instalação de grade de proteção no cruzamento da Rua José Barbosa de Paula Tavares com a Rua Adolfo Pinheiro Góes.
63 e 64 – Vereador Naim:
63 – Indica a realização de estudos de viabilidade para criação do “Dia Municipal do Esporte” no calendário oficial de eventos do Município de Duartina-SP, viabilizando a realização de ações esportivas e de promoção a saúde.
64 – Indica a oferta de aulas gratuitas de natação a crianças e aos adultos que apresentem prescrição médica atestando a necessidade da pratica dessa atividade física.
VOTAÇÃO EM PAUTA
- Projeto de Lei n.º 21-2026: dispõe sobre a proteção institucional, jurídica e funcional dos agentes públicos que atuam nos procedimentos de licitação, contratação pública, controle interno e assessoramento jurídico no ambito do Municipio de Duartina-SP.
- Projeto de Lei n.º 22-2026: dispõe sobre a autorização de concessão de direito real de uso, a título oneroso, mediante processo licitatório, do tipo maior oferta.
- Projeto de Lei n.º 23-2026: dispõe sobre a concessão de adiantamento de diárias para alimentação de servidores municipais – motoristas e motoristas de ambulância – quando do deslocamento fora da sede do município.
- Projeto de Lei n.º 26-2026: dispõe sobre a adequação técnica da Lei Municipal n.º 2.596 de 2022.
- Projeto de Lei n.º 27-2026: dispõe sobre a criação da Função Gratificada de Encarregado de Fiscalização de Posturas.
- Projeto de Lei n.º 28-2026: dispõe sobre a Regulamentação da realização de rodeios, vaquejadas, prova de laços e dos três tambores e demais eventos esportivos envolvendo animais no âmbito do Município.
SESSÃO ORDINÁRIA – 17 de AGOSTO | VOTAÇÃO:
- Projeto de Lei n.º 30-2026: dispõe sobre a concessão de permissão de uso de imóvel à empresa G. F. Andrade Fábrica de Produtos de Limpeza Ltda.
- Projeto de Decreto Legislativo n.º 03-2026: dispõe sobre as Contas do Exercício Econômico-Financeiro de 2024 da Prefeitura Municipal de Duartina-SP, do Ex-Prefeito Aderaldo Pereira de Souza Junior, acolhendo o parecer favorável emitido peto Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
