EXPEDIENTE DO DIA:
• Leitura e aprovação da ata da sessão anterior.
ORDEM DO DIA:
• Projetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal:
1. Projeto de lei n.º 20-2026: dispõe sobre a autorização da alteração de valores de repasse de
recursos financeiros às entidades assistenciais do Município. – Regime de Urgência
2. Projeto de lei n.º 21-2026: dispõe sobre a proteção Institucional, jurídica e funcional dos agentes
públicos que atuam nos procedimentos de licitação, contratação pública, controle interno e
assessoramento jurídico no ambito do Municipio de Duartina.
3. Projeto de lei n.º 22-2026: dispõe sobre a autorização de concessão de direito real de uso, a
título oneroso, mediante processo licitatório, do tipo maior oferta.
4. Projeto de lei n.º 23-2026: dispõe sobre a concessão de adiantamento de diárias para
alimentação de servidores municipais – Motoristas e motoristas de ambulância – quando do
deslocamento fora da sede do Município.
• Indicações apresentada pelos vereadores – 51 a 55.
• Requerimentos apresentados pelos vereadores – 33
• Tribuna livre, na forma do artigo 185 do Regimento Interno da Casa.
• Votação dos projetos de lei.
• Convoção para a próxima sessão (ordinária e extraordinária).
• Projetos a serem votados na próxima sessão.
ENCERRAMENTO:
• Palavra final do Presidente:
i. Convocação para a próxima sessão extraordinária do dia 17.06.2026, às 11h.
ii. Convocação para a próxima sessão ordinária do dia 03.08.2026, às 20h.
INDICAÇÕES:
51 e 53 – Vereador Naim:
Indica a possibilidade de melhorias especialmente ao longo da pista de caminhada e instalação de novos pontos de iluminação no Eco Parque Ciro Simão.
Indica a possibilidade de estudos necessários e encaminhamento de pedido ao DER (Departamento de Estradas de Rodagens) visando a instalação de iluminação pública no trevo de interligação da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros )SP-294) com a Rodovia Lourenço Lozano (SP-293).
52 – Vereadores Naim e Romin:
Indicam a possibilidade de construção de uma calçada ligando a entrada da CEMEI Irmã Consolata até a Rua Mansur Sabbag.
54 – Vereadores Henrique e Cilene:
Indicam a possibilidade de estudo de viabilidade técnica, financeira e administrativa para a implantação de uma Clínica Veterinária Municipal no Município de Duartina.
54 – Vereadores Adriano e Cassio:
Indicam a possibilidade de troca das luzes na rotarória da Avenida São Paulo, em frente a Rodovária Municipal.
REQUERIMENTO:
33 – Vereadores Antônio, Cássio, Cilene, Henrique, Naim e Romim:
Requerem o encaminhamento de expediente à Senhora Creusa Batista Nascimento de Andrade – Presidente da APAE de Duartina – para a prestação de informações e apresentação de documentação acerca das telhas doadas pela Prefeitura Municipal de Duartina à Entidade.
VOTAÇÃO EM PAUTA
• Projeto de lei n.º 19-2026: dispõe sobre a inclusão de ações em programas no Plano Plurianual –
PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, autoriza a abrir crédito adicional especial e dá outras
providências.
• Projeto de lei n.º 04-2026 (CMD): dispõe sobre a regulamentação do pagamento do Incentivo
Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS, e aos Agentes de Combate às
Endemias – ACE, no município de Duartina-SP – Vereador Henrique Coelho Pettenuci.
• Projeto de lei n.º 05-2026 (CMD): dispõe sobre a prevenção e o combante ao assédio sexual no
âmbito da Administração Pública Municipal, direta e indireta – Vereador Henrique Coelho
Pettenuci.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 17 de JUNHO | VOTAÇÃO:
• Projeto de lei n.º 20-2026: dispõe sobre a autorização da alteração de valores de repasse de
recursos financeiros às entidades assistenciais do Município. – Regime de Urgência
SESSÃO ORDINÁRIA – 03 de AGOSTO VOTAÇÃO:
• Projeto de lei n.º 21-2026: dispõe sobre a proteção Institucional, jurídica e funcional dos
agentes públicos que atuam nos procedimentos de licitação, contratação pública, controle
interno e assessoramento jurídico no ambito do Municipio de Duartina.
• Projeto de lei n.º 22-2026: dispõe sobre a autorização de concessão de direito real de uso, a
título oneroso, mediante processo licitatório, do tipo maior oferta.
• Projeto de lei n.º 23-2026: dispõe sobre a concessão de adiantamento de diárias para
alimentação de servidores municipais – Motoristas e motoristas de ambulância – quando
do deslocamento fora da sede do Município.
