A vereadora Ana Paula Carvalho Viegas apresentou, na sessão da última segunda-feira, requerimento que foi aprovado pelos vereadores, em que pede informações ao prefeito de Duartina Juninho Aderaldo, sobre o chamamento e nomeação dos membros do Conselho Municipal de Proteção aos Animais.
De acordo com a parlamentar, o Conselho foi criado pela Lei n.º 2638, de 18 de abril de 2023, e que estaria em vigor desde a data de sua publicação.
Dentre seus questionamentos estariam se os membros efetivos e suplentes desse Conselho foram nomeados e quais seriam as pessoas, ou se não ocorreu o porquê da demora e em caso negativo, que o prefeito explique o quando será feito.
Segundo a vereadora, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais seria um órgão permanente, paritário, com o objetivo de estudar e colocar em prática medidas de proteção e defesa dos animais, associadas à responsabilidade social em saúde pública, vinculado à Secretaria de Meio Ambiente possui como finalidade precípua estudar e propor as diretrizes para a formulação e a implementação da Política Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, em consonância com o estabelecido nas Conferências Municipal, Estadual e Nacional de Proteção e Defesa dos Animais.
