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- 22 de fevereiro de 2025
Proposição legislativa é toda matéria submetida à deliberação da casa legislativa. Existem diversos tipos de proposições tais como projetos de lei, indicações, moções, requerimentos, recursos, pareceres, entre outros.
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| Proposição | Data | Resumo | Vereador | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| REQUERIMENTO N. º 01/2025 | 31/01/2025 | Requerem informações sobre o resultado da licitação sobre o transporte escolar em janeiro/2025 no Município de Duartina | Romim Fogaça Rodrigues | |
| PROJETO DE LEI Nº 01/2025 | 31/01/2025 | Dispõe sobre a criação do Programa Vereador Mirim na Câmara Municipal de Duartina/SP e dá outras providências | Leandro Sousa Faria de Moraes | |
| INDICAÇÃO N. º 13/2025 | 31/01/2025 | Indica a possibilidade da criação de uma Filial da Farmácia Social no Pronto Socorro Municipal | Henrique Coelho Pettenuci | |
| INDICAÇÃO N. º 12/2025 | 31/01/2025 | Indica a possibilidade de regulamentar, através de projeto de lei, o pagamento aos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias o IFA | Henrique Coelho Pettenuci | |
| INDICAÇÃO N. º 11/2025 | 31/01/2025 | Indica que estude a possibilidade de se fazer o REFIS para o ano de 2025 | Romim Fogaça Rodrigues | |
| INDICAÇÃO N. º 10/2025 | 31/01/2025 | Indica a necessidade de construção de casas populares destinadas a familias de baixa renda | Romim Fogaça Rodrigues | |
| INDICAÇÃO N. º 09/2025 | 31/01/2025 | Indica a possibilidade de fazer um banheiro masculino e feminino publico na Praça Central de nossa cidade | Adriano José Nunes | |
| INDICAÇÃO N. º 08/2025 | 31/01/2025 | Indica o retorno do programa de ensino EJA (educação de jovens e adultos) que tem como objetivo, proporcionar o termino do estudo fundamental e médio a população que não sua conclusão | Naim de Souza | |
| INDICAÇÃO N. º 07/2025 | 31/01/2025 | Indica a criação, em parceria com o Governo do Estado, a possibilidade de implantação de uma unidade de Corpo de Bombeiros no município de Duartina | Naim de Souza, Leandro Sousa Faria de Moraes | |
| INDICAÇÃO N. º 06/2025 | 31/01/2025 | Indica a possibilidade de fazer o serviço de poda na Estrada Boiadeira cruzamento com a Rua José A. P. de Noronha | Antonio Domingos da Silva | |
| INDICAÇÃO N. º 05/2025 | 31/01/2025 | Indicam que verifique junto ao BANCO DO POVO a possibilidade de trazer uma agência do referido Banco para o nosso Município | Naim de Souza, Leandro Sousa Faria de Moraes | |
| INDICAÇÃO N. º 04/2025 | 31/01/2025 | Indicam estude a possibilidade de instalação de placas de sinalização, com nomes e CEPs, nas ruas do municipio | Naim de Souza, Romim Fogaça Rodrigues | |
| INDICAÇÃO N. º 03/2025 | 31/01/2025 | Indicam para providenciar a construção de uma área de lazer, equipada com quadra poliesportiva, pracinha infantil, uma academia ao ar livre e demais equipamentos congêneres no Bairro Vila Salomão Sabbag | Romim Fogaça Rodrigues, Naim de Souza, Cassio de Souza Divino, Antonio Domingos da Silva | |
| INDICAÇÃO N. º 02/2025 | 31/01/2025 | Indicam a possibilidade de fornecer transporte 100% gratuito aos estudantes regularmente matriculados em curso técnico e superior nas cidades vizinhas | Romim Fogaça Rodrigues, Naim de Souza, Cassio de Souza Divino, Antonio Domingos da Silva | |
| INDICAÇÃO N. º 01/2025 | 31/01/2025 | Indica a possibilidade de criar em Duartina um parquinho infantil, denominado cidade das crianças | Romim Fogaça Rodrigues, Naim de Souza, Cassio de Souza Divino, Antonio Domingos da Silva |