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CÂMARA MUNICIPAL
DE DUARTINA

proposições legislativas

Proposição legislativa é toda matéria submetida à deliberação da casa legislativa. Existem diversos tipos de proposições tais como projetos de lei, indicações, moções, requerimentos, recursos, pareceres, entre outros.

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ProposiçãoDataResumoVereadorArquivos
INDICAÇÃO N.º 166/202528/11/2025Indica a atualização completa da listagem de medicamentos disponibilizados na Farmácia Social, com ampla divulgação para a populaçãoThiago Carvalho Dottore
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INDICAÇÃO N. º 165/202528/11/2025Indica a inclusão de conteúdos de empreendedorismo, inovação e inteligência artificial no currículo das escolas municipais a partir do ano letivo de 2026Naim de Souza
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INDICAÇÃO N. º 164/202528/11/2025Indica melhorias e segurança na entrada do Distrito Industrial Guerino Maranho, mediante intercessão junto ao DERNaim de Souza, Cassio de Souza Divino, Romim Fogaça Rodrigues, Cilene Aparecida Rodrigues, Henrique Coelho Pettenuci
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INDICAÇÃO N. º 163/2025.28/11/2025Indica que autorize a realização da feira na rua lateral da Igreja Matriz, próxima à Avenida Expedicionário Antônio Aparecido, durante o mês de dezembroNaim de Souza
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INDICAÇÃO N. º 162/202528/11/2025Indica instituir, no calendário oficial do Município, a "Feira da Lua", a ser realizada mensalmenteNaim de Souza
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INDICAÇÃO N. º 161/202514/11/2025Indica a possibilidade de criar uma área de embarque e desembarque (estacionamento) de veículosCassio de Souza Divino
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INDICAÇÃO N. º 160/202514/11/2025Indica a Sra. Prefeita Municipal, que estude a possibilidade de deixar uma ambulância de plantão no posto PSF 3Cassio de Souza Divino
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INDICAÇÃO N. º 159/202514/11/2025Indica a possibilidade de criar uma rampa de acesso para ambulância entrar no condomínio cantinho dos idosos na popular novaCassio de Souza Divino
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INDICAÇÃO N.º 158/202514/11/2025Indica a instalação de iluminação pública na Rua Salvador Francisco Silva, localizada no Bairro Loteamento MaranhoNaim de Souza
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INDICAÇÃO Nº 157/202514/11/2025Indica estudos técnicos e jurídicos para a elaboração de um Projeto a SabespNaim de Souza
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INDICAÇÃO N. º 156/202514/11/2025Indica a possibilidade de implantar uma cobertura na areninha esportiva na popular novaRomim Fogaça Rodrigues
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INDICAÇÃO N. º 155/202514/11/2025Indica a reforma(revitalização) ou substituição do piso sintético (gramado) pertencente a areninha na popular novaRomim Fogaça Rodrigues
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INDICAÇÃO N. º 154/202514/11/2025Indicam a Sra. Prefeita Municipal, que estude a possibilidade de colocação dos bancos na rua fechada nas festividades de final de ano.Henrique Coelho Pettenuci, Adriano José Nunes
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INDICAÇÃO N. º 153/202514/11/2025Indica possibilidade de um estudo técnico para avaliar a viabilidade da instalação de um bueiro ou de uma galeria pluvial na esquina da Rua Thimóteo Pereira de SouzaNaim de Souza
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INDICAÇÃO N. º 152/202514/11/2025Indica a Sra. Prefeita Municipal, que estude a possibilidade da criação de um sistema de Diárias ao Funcionários Públicos, em especial aos MotoristasHenrique Coelho Pettenuci
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