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- 21 de novembro de 2024
CÂMARA MUNICIPAL
DE DUARTINA
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Proposição legislativa é toda matéria submetida à deliberação da casa legislativa. Existem diversos tipos de proposições tais como projetos de lei, indicações, moções, requerimentos, recursos, pareceres, entre outros.
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| Proposição | Data | Resumo | Vereador | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| REQUERIMENTO N º 12/2024 | 18/10/2024 | REQUER ao Poder Executivo de Duartina informações sobre o corte de árvores nos arredores do Hospital Santa Luzia | Ana Paula Carvalho Viegas, Romim Fogaça Rodrigues, Sidnei Doretto | |
| PROJETO DE LEI Nº 19/2024 | 17/10/2024 | Altera ppa e ldo- emenda construção salas aulas Cemei Irmã Consolata | ||
| PROJETO DE LEI Nº 18/24 | 17/10/2024 | Crédito Suplementar por Anulação P. Civil, subvenções e outras | ||
| REQUERIMENTO N º 11/2024 | 04/10/2024 | ao Poder Executivo de Duartina a retirada de pauta do Projeto de Lei 15/2024 | Ana Paula Carvalho Viegas | |
| REQUERIMENTO N º 10/2024 | 04/10/2024 | Requer ao Poder Executivo de Duartina informações sobre a Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE Duartina) | Ana Paula Carvalho Viegas | |
| PROJETO DE LEI Nº 17/2024 | 26/09/2024 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 | ||
| PROJETO DE LEI Nº 16/2024 | 26/09/2024 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Duartina para o exercício de 2025 | ||
| PROJETO DE LEI Nº 15/2024 | 03/09/2024 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas (CMPP) e dá outras providências | ||
| PROJETO DE LEI Nº 14/2024 | 17/07/2024 | Concede através de permissão de direito real de uso a Empresa Oficina Mecânica Santa Luzia, um imóvel de propriedade do Município de Duartina | ||
| PROJETO DE LEI Nº 13/2024 | 14/06/2024 | Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, autoriza a abrir crédito suplementar e dá outras providências correlatas | ||
| PROJETO DE LEI Nº 12/2024 | 14/06/2024 | Dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, autoriza a abrir um crédito adicional extraordinário especial e dá outras providências correlatas | ||
| INDICAÇÃO N.º 36/2024 | 14/06/2024 | Indica ao Sr. Prefeito Municipal, para que instale redutores de velocidade (lombada) na Rua Alia Neme Sabbag, no Núcleo Habitacional José Sebastião Pupo. | Luiz Henrique Pedro | |
| INDICAÇÃO N. º 35/2024. | 14/06/2024 | Indicam ao Sr. Prefeito Municipal, a manutenção e os reparos necessários para a utilização da “PRAÇA DO IDOSO”, localizado no Eco Parque Ciro Simão | Luiz Henrique Pedro, Romim Fogaça Rodrigues, Sidnei Doretto | |
| INDICAÇÃO N. º 34/2024 | 14/06/2024 | Indicam ao Sr. Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente realizar obras tipo tapa-buracos ou recapeamento asfáltico nas vias públicas, no Bairro Planur e centro da cidade. | Luiz Henrique Pedro, Sidnei Doretto, Romim Fogaça Rodrigues | |
| INDICAÇÃO N. º 33/2024. | 14/06/2024 | Indicam ao Sr. Prefeito Municipal que determine ao Departamento de Obras do Município, a reforma geral do Cemitério Municipal de Duartina | Romim Fogaça Rodrigues, Luiz Henrique Pedro, Sidnei Doretto |