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- 21 de dezembro de 2024
CÂMARA MUNICIPAL
DE DUARTINA
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Proposição legislativa é toda matéria submetida à deliberação da casa legislativa. Existem diversos tipos de proposições tais como projetos de lei, indicações, moções, requerimentos, recursos, pareceres, entre outros.
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| Proposição | Data | Resumo | Vereador | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº. 25-2024 | 11/11/2024 | Crédito Suplementar por excesso Show artístico aniversário município | ||
| Projeto de Lei nº. 24-2024 | 12/11/2024 | Concede permissão de uso do prédio para Centro Regional de Autismo - Quiosque (2) | ||
| Projeto de Lei nº. 23-2024 | 12/11/2024 | Repasse entidades assistenciais-verba estadual 2025 | ||
| Projeto de Lei nº. 22-2024 | 12/11/2024 | Repasse entidade assistencial-verba federal 2025 | ||
| Projeto de Lei nº. 21-2024 | 13/11/2024 | Subvenção ao Hospital Santa Luzia 2025 | ||
| Projeto de Lei nº. 20-2024 | 13/11/2024 | Subvenções as entidades assistenciais 2025 | ||
| REQUERIMENTO N º 12/2024 | 18/10/2024 | REQUER ao Poder Executivo de Duartina informações sobre o corte de árvores nos arredores do Hospital Santa Luzia | Ana Paula Carvalho Viegas, Romim Fogaça Rodrigues, Sidnei Doretto | |
| PROJETO DE LEI Nº 19/2024 | 17/10/2024 | Altera ppa e ldo- emenda construção salas aulas Cemei Irmã Consolata | ||
| PROJETO DE LEI Nº 18/24 | 17/10/2024 | Crédito Suplementar por Anulação P. Civil, subvenções e outras | ||
| REQUERIMENTO N º 11/2024 | 04/10/2024 | ao Poder Executivo de Duartina a retirada de pauta do Projeto de Lei 15/2024 | Ana Paula Carvalho Viegas | |
| REQUERIMENTO N º 10/2024 | 04/10/2024 | Requer ao Poder Executivo de Duartina informações sobre a Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE Duartina) | Ana Paula Carvalho Viegas | |
| PROJETO DE LEI Nº 17/2024 | 26/09/2024 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 | ||
| PROJETO DE LEI Nº 16/2024 | 26/09/2024 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Duartina para o exercício de 2025 | ||
| PROJETO DE LEI Nº 15/2024 | 03/09/2024 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas (CMPP) e dá outras providências | ||
| PROJETO DE LEI Nº 14/2024 | 17/07/2024 | Concede através de permissão de direito real de uso a Empresa Oficina Mecânica Santa Luzia, um imóvel de propriedade do Município de Duartina |