CÂMARA MUNICIPAL
DE DUARTINA

Comissões Permanentes

As COMISSÕES têm a atribuição de examinar as propostas, quase sempre projetos de lei, encaminhadas pelo Executivo ou pelos Vereadores e, se for o caso, de iniciativa popular. Estudam, pesquisam, investigam, ouvem representantes da comunidade sobre o interesse daquela matéria apresentada; examinam se ela é constitucional ou não; examinam se contraria ou não leis superiores. Tanto no aspecto legal quanto no mérito, as Comissões elaboram os pareceres. É a manifestação do que pode ser alterado, se deve ser alterado, se o projeto pode ser aprovado ou não. O parecer da Comissão serve de base para a discussão dos projetos em Plenário. Este, pode aceitar ou rejeitar o parecer da Comissão.

Comissões formadas para o 2º Biênio 2023-2024
Comissão de Educação, Saúde, Obras e Serviços Públicos
Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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