Na última segunda-feira (4), durante uma sessão na Câmara de Vereadores de Duartina, foram aprovados quatro projetos de lei que visam fortalecer e apoiar diversas entidades e iniciativas importantes no município.
Projeto de Lei Nº 52/2023; Subvenções Sociais para Entidades Assistenciais: O Projeto de Lei autoriza a concessão de subvenções sociais a entidades assistenciais sem fins lucrativos durante o exercício de 2024. As beneficiadas incluem a Creche São Francisco de Assis, APAE, Casa Abrigo “Nosso Lar,” Recanto Vicentino Abrigo para Velhos, Comunidade Terapêutica Casa do Oleiro e Centro de Formação Menor Aprendiz (CEFIM), com valores que variam de acordo com as necessidades específicas de cada instituição.
Projeto de Lei Nº 53/2023; Subvenção Social ao Hospital Santa Luzia: O segundo projeto aprovado autoriza a concessão de subvenção social à Santa Casa de Misericórdia – Hospital Santa Luzia de Duartina durante o exercício de 2024, destinando uma importância de até R$ 5 milhões.
Projeto de Lei Nº 54/2023; Repasse de Recursos Financeiros à APAE: Este projeto permite o repasse de recursos financeiros advindos do Fundo Nacional de Assistência Social à APAE, no valor de até R$ 17.280,00.
Projeto de Lei Nº 55/2023; Repasse de Recursos às Entidades Assistenciais: Outro projeto importante autoriza o repasse de recursos financeiros às entidades assistenciais do município, provenientes da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. Recanto Vicentino Abrigo para Velhos, APAE e Casa Abrigo “Nosso Lar” receberão apoio financeiro nos valores de até R$ 26.800,00, R$ 48.264,00 e R$ 33.800,00, respectivamente.
Projeto de Lei Nº 57/23; Suplementação Orçamentária para a Saúde: O último projeto aprovado dispõe sobre a inclusão de programas no Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e autoriza a abertura de crédito suplementar para a Secretaria de Saúde e Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 241mil
