ANA PAULA CARVALHO VIEGAS e ANDERSON VIEIRA ABALO, vereadores em exercício, INDICAM ao Poder Executivo de Duartina que providencie sinalização na Estrada Municipal DRT-030, conhecida como Quércia, com placas de velocidade.
A sinalização de trânsito informa e orienta os usuários das vias. O respeito à sinalização garante um trânsito mais organizado e seguro para condutores e pedestres. A citada estrada é muito utilizada para práticas esportivas, principalmente ciclismo, corrida e caminhada, e a implantação das placas muito contribuiria para a segurança dos praticantes e orientação dos motoristas de veículos.
O parágrafo 1 do artigo 90 do Código de Trânsito Brasileiro determina que a sinalização de trânsito é responsabilidade do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via, e este responde pela falta, insuficiência ou incorreta colocação dos sinais. O caput desse artigo afirma que “Não serão aplicadas as sanções previstas neste Código por inobservância à sinalização quando esta for insuficiente ou incorreta”. Como se trata de uma estrada municipal, sua conservação é de responsabilidade do poder executivo de Duartina.
Essa indicação está alinhada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU 11, que fala de Cidades e Comunidades Sustentáveis, em sua meta 11.7, que visa “Até 2030, proporcionar o acesso universal a espaços públicos seguros, inclusivos, acessíveis e verdes, em particular para as mulheres, crianças e adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência, e demais grupos em situação de vulnerabilidade”.
