"Projetos/Propostas - são propostas de Leis, tratando de assuntos variados, relacionados com os problemas e as necessidades da comunidade, tais como: educação, saúde, lazer, cultura, além de obras de super e de infraestrutura. Se aprovado pela maioria dos Vereadores e sancionado pelo Prefeito, será transformado em Lei."

Data Tipo / número Ementa Situação Texto
18/09/2017 Projeto de Emenda- 002/2017 Emenda de redação junto ao Projeto de Lei nº 02/2017 – CMD, que fixa os subsídios dos Secretários Municipais de Duartina... Aprovado
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