"Projetos/Propostas - são propostas de Leis, tratando de assuntos variados, relacionados com os problemas e as necessidades da comunidade, tais como: educação, saúde, lazer, cultura, além de obras de super e de infraestrutura. Se aprovado pela maioria dos Vereadores e sancionado pelo Prefeito, será transformado em Lei."

Data Tipo / número Ementa Situação Texto
15/02/2019 Projeto de Decreto Legislativo- 001/2019 Dá denominação à Praça de Lazer localizada na Rua Mamoru Mizumoto
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Aprovado
31/01/2019 Projeto de Lei Legislativo- 001/2019 Cria o “Programa Prata da Casa”... Aprovado
29/08/2017 Projeto de Lei Legislativo- 001/2017 Institui a campanha “Setembro Verde” no município de Duartina... Aprovado
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